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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ICACAO, ATE PORQUE O VALOR DA PRESTACAO CONSTA DO CARNE/BOLETO P OR CONSEGUINTE, A MORA FOI COMPROVADA (SUMULA STJ 72) DEFIRO A M EDIDA DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM DESCRITO F 04 CASO PRETENDA A DEVEDORA PAGAR O DEBITO, DEVE INCLUIR O PRINCIPAL IND ICADO NA PETICAO INICIAL, MAIS CORRECAO, JUROS, CUSTAS, HONORARIO S EXPECA MANDADO, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 SUPERINTENDENTE DA SEFAZ ADV IMPTE : 30994 GO - CLEIDE GERALDA NUNES DESPACHO : 201503097166 (DECISAO) MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO COM FINALID ADE DE AFASTAR A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS. APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA. O ART. 273 DO CPC ESTABELECE COMO RE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 DESPACHO : (DECISAO) MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO VISANDO ATRIBUICAO DE PO NTUACAO EM PROPOSTA TECNICA DO IMPETRANTE QUE PARTICIPA DA CONCOR RENCIA DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS CELG D N 14/1969-8, PROCESSO SEP NET N 201411867000358, SOB A ALEGACAO DE QUE O COMPUTO NAO CORRES PONDE COM A DOCUMENTACAO APRESENTADA REFERENTE AO SOCIO FERNANDO VIEIRA JUNIOR, BEM COMO PARA AS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 NR. PROTOCOLO : 331449-93.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 9005 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : CAMILA VANESSA SILVA BARBOSA IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZE ADV IMPTE : 28868 GO - MARCIN FIATKOSKI DESPACHO : (DECISAO) MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO COM FINALIDADE DE AFASTA R A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 AUTOS NR. : 842 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : IZALTINA OLIVEIRA DE LIMA REQUERIDO : BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV REQTE : 27485 GO - GETULIO CARNEIRO PIMENTA DESPACHO : (DECISAO) DEFIRO ASSISTENCIA JUDICIARIA. APRECIO O PEDIDO DE ANTE CIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA. O ART. 273 DO CPC ESTAB ELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GENERICA 1)
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 E, QUE O PROVIMENTO ANTECIPATORIO NAO SEJA IRREVERSIVEL ( 2), QUE NAO SE CONFIGURE O PERICULUM IN MORA INVERSO 4 (JUIZO DO MAL MAI OR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTIT UTO, A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GE NERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE S E INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOE S JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIVAMENTE, QUE ALTERNAT IVAMENTE, OU HAJA FUNDADO RECEITO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFIC IL REPARACAO (TUTELA DE URGENCIA), OU AB
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 IADO, CONTINUA SENDO DEBITADA AS DUS PARCELAS MENSALMENTE. O ART. 273 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECI PADA (GENERICA): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO; C) ALEM DAS DUAS COND ICOES JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIVAMENTE, QUE ALTE RNATIVAMENTE, OU HAJA FUNDADO RECEITO DE DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 (DECISAO) DEFIRO AJ. MANDADO DE SEGURANCA COM A FINALIDADE DE REI NGRESSAR AO PLANO DE SAUDE NA CONDICAO DE DEPENDENTE DE EX-SEGURA DO DO IPASGO, SR. MOACIR ALCANTARA, FALECIDO EM 04/05/2015. APREC IO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA. O AR T. 273 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTE CIPADA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 ONTRATADO. ALEGA QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO ESTA EIVADO DE VIC IOS, ALEM DE ILEGAL E DESPROPORCIONAL A MULTA APLICADA. FOI PROFE RIDO DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA DA INICIAL, NO QUE SE REFERE AO VALOR DA CAUSA (F. 143). O AUTOR QUESTIONOU MENCIONADO ATO, SO B ARGUMENTOS DE QUE NAO ESTA DE ACORDO COM O FEITO (FLS. 146/147) . EIS, EM SINTESE, O RELATO DO ESSENCIAL. PAS