Seção II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 E/O U INTUITO PROTELATORIO (EFETIVIDADE DO PROCESSO) NEGATIVAMENT E, QUE O PROVIMENTO ANTECIPATORIO NAO SEJA IRREVERSIVEL ( 2), QUE NA O SE CONFIGURE O PERICULUM IN MORA INVERSO 4 (JUIZO DO MAL MA IOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRA U) FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTI TUTO , A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORR

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 (DECISAO) ACAO ANULATORIA AJUIZADA POR EMPRESA EM FACE DO ESTADO DE GOIAS, OBJETIVANDO SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DE MULTAS APLICA DAS PELO PROCON APOS RECLAMACOES DE CONSUMIDORES POR COBRANCA IND EVIDA DE SERVICOS NAO CONTRATADOS. ALEGA QUE O PROCESSO ADMINISTR ATIVO ESTA EIVADO DE VICIOS, ALEM DE SER ILEGAL E DESPROPORCIONAL A MULTA APLICADA. APRECIO O PEDIDO DE ANT

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 F JATAI VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E CIVEL 201500099273 (DECISAO) APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA . O ART. 273 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTEL A ANTECIPADA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INE QUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM D AS DUAS CONDICOES JA MENCIONADAS, QUE DE

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 E, QUE O PROVIMENTO ANTECIPATORIO NAO SEJA IRREVERSIVEL ( 2), QUE NA O SE CONFIGURE O PERICULUM IN MORA INVERSO 4 (JUIZO DO MAL MA IOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRA U) FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTI TUTO , A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA ME DIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS. APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA. O ART. 273 DO CPC E STABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GENERIC A 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INF IRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOES JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIVAMENTE

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GENERICA 1): A) R EQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSS IMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOES JA MENCIONADA S, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIVAMENTE, QUE ALTERNATIVAMENTE, OU HA JA FUNDADO RECEITO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO (T UTELA DE URGENCIA 3), OU ABUSO DO DIREITO

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 INVERSO 4 (JUIZO DO MAL MAIOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A S ENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, PO R FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO, A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SEN TENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL ANTECIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 (DECISAO) DEFIRO AJ, DIANTE DAS ALEGACOES E DOCUMENTOS. APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA. O ART. 2 73 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPA DA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CO NDICOES JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 DO MAL MAIOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGIC A DO INSTITUTO, A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA. SERIA INC ONGRUENTE E INVIAVEL ANTECIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFIN ITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO PODERA DISPOR A

Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUA ADV IMPTE : 27920 GO - MARIANA BATISTA FERREIRA DESPACHO : (DECISAO) MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO COM FINALIDADE DE AFASTA R A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR D E PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA O ART 273