Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 IGURE O PERICULUM IN MORA INVERSO 4 (JUIZO DO MAL MAIOR) E QUE NA O TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO, A TUTEL A ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM Q UE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL AN TECIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINI

Seção III ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 DO MAL MAIOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU) FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGIC A DO INSTITUTO, A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA SERIA INC ONGRUENTE E INVIAVEL ANTECIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFIN ITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO PODERA DISPOR A R

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PAG OU A PENSAO ALIMENTICIA E RARAMENTE CONTRIBUI COM VALORES IR RISOR IOS, SE RECUSANDO A COLABORAR ESPONTANEAMENTE INFORMA QUE, SOMEN TE COM A FIXACAO JUDICIAL DOS ALIMENTOS PODERA ATENDER AO M ENOS S UAS NECESSIDADES BASICAS REQUER, COMO TUTELA ANTECIPADA, A LIMENT OS PROVISIONAIS E PAGAMENTO DAS PRESTACOES VENCIDAS (OUTUB RO A DE ZEMBRO DE 2015), ANTERIORES A PROPOS

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 UTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVE L ANTECIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SEN TENCA NAO PODERA DISPOR A RESPEITO, POR FALTA DE PRETENSAO FORMUL ADA. OUTRA REGRA IMPLICITA (A TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO LIVR O I) E QUE TAL INSTITUTO SE VERIFICA SOMENTE

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 LA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL A NTECIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTEN CA NAO PODERA DISPOR A RESPEITO, POR FALTA DE PRETENSAO FORMULADA . OUTRA REGRA IMPLICITA (A TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO LIVRO I ) E QUE TAL INSTITUTO SE VERIFICA SOMENTE N

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 EGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO, A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJE TO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL ANTECIPAR UM OU MAI S EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO PODERA DISP OR A RESPEITO, POR FALTA DE PRETENSAO FORMULADA. OUTRA REGRA IMPL ICITA (A TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO L

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 A 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INF IRA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOES JA MENCIONADAS, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIVAMENTE, QUE ALTERNATIVAME NTE, OU HAJA FUNDADO RECEITO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL RE PARACAO (TUTELA DE URGENCIA 3), OU ABUSO DO DIREITO DE DEFESA E/O U INTUITO PROTELATORIO (EFETIVIDADE DO PR

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 IMPETRANTE : VALMA SOARES MACEDO IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZE ADV IMPTE : 39777 GO - RONAIR PINHEIRO DOS SANTOS DESPACHO : (DECISAO) MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO COM FINALIDADE DE AFASTA R A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR D E PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFE

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 TO QUIMIOTERAPICO, CONFORME PRESCRICAO DO SEU MEDICO QUE ATENDE N A UNIDADE HEMOLABOR, CREDENCIADO DO IPASGO. ALEGA QUE A AUTORIDAD E COATORA ENTREGOU-LHE COPIA DE UMA PORTARIA QUE AUTORIZA A REALI ZACAO DE PROCEDIMENTOS COMO A QUIMIOTERAPIA SEM COPARTICIPACAO AP ENAS NA UNIDADE INGOH. APRECIO O PEDIDO DE LIMINAR. O ART. 273 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS D

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 LECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTECIPADA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PARTE; B) PROVA INEQUIVOCA DE QUE SE INFIRA V EROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 2; C) ALEM DAS DUAS CONDICOES JA MENCI ONADAS, QUE DEVEM EXISTIR CUMULATIVAMENTE, QUE ALTERNATIVAMENTE, OU HAJA FUNDADO RECEITO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARAC AO (TUTELA DE URGENCIA 3), OU ABUSO DO DIREI