Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1648 427 MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21.11.2006, DJ 16.04.2007 p. 184). Contudo, nas circunstâncias, é mais uma evidência de que o agravante não faz jus aos benefícios da Lei n. 1.060/50. Em conformidade com do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso em confronto com jurisprudência dominante do respectivo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1523 1802 não sabido, ou nas demais situações do CPC, artigo 231, I, II ou III; se não beneficiário da JG providencie o autor minuta e publicação do edital, inclusive recolha as custas (GARE 435-9) do Prov. CSM nº 1668/2009, alterado no Prov. 1321/2007 na redação do Prov.1758/2010, no valor fixado pelo CSM e Comunicado T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 1950 para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil). Acresça-se que é notória a distribuição elevada de feitos nesta Comarca (aproximadamente 15 processos/dia em cada Vara Cível, totalizando, nas oito Varas Cíveis, 120

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2563 1345 do Municipio de São Paulo - 1. Cite-se o expropriado JAN REALE STARZYNSKI, Brasileiro, CPF nº 664.539.6338-53, residente e domiciliado à Rua Vicente Felix, 60, apto. 92, Cerqueira Cesar, CEP 01410-020, São Paulo - SP, sobre os termos da presente ação e, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1204 de fato inconstitucional o art. 70 da Lei n. 10.261/68, no que tange à suspensão da remuneração enquanto o servidor se encontra preso cautelarmente. Nesse sentido, nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Ementa: Agravo de Instrumento Mandado de Segurança - Servidor Público Estadual Policial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1536 375 a jurisprudência de nossos Tribunais (RT 849/251; RJTJESP 119/270, 135/230; JTJ 259/124; JTA 94/345; Bol. AASP 1.679/52). Sem prejuízo, ressalva-se que, assim que lavrada penhora, poderá nova impugnação ser ofertada para, aí sim, ser conhecido o mérito da pretensão deduzida pelos agravantes, sem que haja impedimento, diga-

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1611 282 devidamente qualificada, o que faz com estribo no art. 1.022 da Lei Adjetiva Civil.Segundo a embargante, usando de má-fé, a empresa embargada forçou este juízo a laborar em erro ao desvirtuar a verdade dos fatos, conforme será demonstrado. Primeiro de tudo, a empresa INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR trata-se de uma empresa privada, e não pública, como descrita

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2578 589 pleito, no prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos. ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0700291-70.2017.8.02.0053 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - Autos n° 0700291-70.2017.8.02.0053 Ação: Execução Fiscal Exequente: Fazenda Pública Estadual Executado: Dall

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2438 1992 à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1343 617 (TJSP AI nº 0085718-82.2011.8.26.0000. Rel. Des. Thales do Amaral. Julg. 17/10/2011) Não obstante, os agravantes constituíram advogado particular, o que também contradiz as declarações de pobreza por eles apresentadas, bem como o pedido analisado nestes autos, visto que, de acordo com o art. 4º da lei específica, os benef�