Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2261 3251 RECURSO REPETITIVO DO E. STJ – AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA TORNA ILEGAL A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, MESMO NOS CONTRATOS CELEBRADOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA MP 1.963-17/2000 – SENTENÇA MANTIDA.COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA ANTE A AUS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2814 1949 Nº 0181562-50.2011.8.26.0100/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Guilherme Von Muller Lessa Vergueiro - Embargdo: Obra Clean Multiserviços Em Obras Ltda. - Magistrado(a) Luiz Eurico - Acolheram os embargos sem efeito modificativo. v.u. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO SUPRIDA - E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 3661 DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO I, ITEM I.24, DA RESOLUÇÃO N° 623/2013. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 2318 (Brasil) S/A - Agravada: MARCIA PEREIRA DUTRA PEREIRA e outro - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BEM IMÓVEL AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL IMPOSSIBILIDADE AÇÃO ANTERIOR QUE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 3994 ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E COM A SÚMULA 188 DO E. STJ.INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP (QUE ADOTA O IPCA-E) DESDE CADA PAGAMENTO INDEVIDO APÓS A CITAÇÃO HAVIDA NOS AUTOS, ATÉ O INÍCIO DA CONTAGEM DOS JUROS, MOMENTO A PARTIR DO QUAL SÓ INCIDIRÁ A SELIC. COMPATIBILIZA�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 2039 EM RELAÇÃO AO TEMA ALUSIVO AO TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 2186 Nº 2182982-50.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Santo Ciciliato Neto - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 3961 PARA PLEITEAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS A ENCARGOS E TARIFAS DESCONTADAS NA CONTA BANCÁRIA DA QUAL NÃO SÃO TITULARES RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FALTA DE INTERESSE DE AGIR OCORRÊNCIA TAXAS IMPUGNADAS QUE SE REFERIAM A COBRANÇAS ESPECÍFICAS, ORA RELACIONADAS À TAXA LIS (CHEQUE E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1106 Nº 1023204-63.2016.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: Nohad Mastri Me - Recorrido: Sidley Manoel de Souza Amorim - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Assim, pelo meu voto, NEGASE PROVIMENTO ao recurso. Por conseguinte, nos termo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2124 2155 Brito - Apelado: Fundação Sistel de Seguridade Social - Magistrado(a) Rubens Rihl - Não conheceram, com determinação. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA -PREVIDÊNCIA PRIVADA – OBRIGAÇÃO ORIUNDA DE CONTRATO PRIVADO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FIRMADO ENTRE EMPREGADO VINCULADO À EMPRESA E A FUNDAÇÃO CONCESSORA DO