Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 197 tais negócios jurídicos, de modo que não há como enquadrar a hipótese como fraude à execução. ILEGITIMIDADE ATIVA RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são A embargada (União) não se conforma com a sentença que rejeitou partes as acima indicadas. a preliminar de ilegitimidade ativa, sustentando, em síntese, que a A embargada

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 394 PROCESSO: 0001606-61.2016.5.21.0012 Vistos, etc. CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Compulsando os autos para prolação de sentença, constata este juízo que o presente feito foi concluso para julgamento sem a AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM LABOR E devida intimação da reclamada para comparecimento à audiência e PESQ E ANAL CLIN,CASAS E COO

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 192 A embargada interpôs agravo de petição contra decisão do Juiza terceira embargante não demonstrou cabalmente, tanto pelos Eliane Xavier de Alcântara da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que documentos jungidos à exordial, quanto pelas testemunhas ouvidas acolheu os embargos de terceiro apresentados, determinando o em audiência, ser possuidora/proprietária do im

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 30964 que os embargos de declaração têm o objetivo de sanar omissões, o reclamante almeja a revisão dos fundamentos do r. julgado. De forma clara e indene de dúvidas, os membros da E. Turma externaram os fundamentos pelos quais entenderam por bem reformar a r. sentença no tocante ao exercício de cargo de confiança. Constou do V. Acórdão que a circunstância de o

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13295 Nulidade do laudo pericial Decisão recorrida: A sentença acolheu o laudo pericial, condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. Alega a reclamada ser nula a sentença, por cerceamento de defesa, eis que a perícia foi realizada em 12 de fevereiro de 2021 e o laudo Tese decisória: médico foi apresentado em 27 de julho de 2021, ou seja, mais d

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4219 formulados na inicial, pois não teve acesso às informações ou aos documentos relativos à relação de emprego (fl. 89). E diferentemente do que argumenta a recorrente, a ausência de Diante do exposto, decide-se CONHECER do Recurso Ordinário redução das horas de trabalho resulta, em verdade, na inexistência interposto por BANCO BRADESCO S.A E NÃO O PROVER, d

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4225 de instrução. dispositivo legal para ter-se como prequestionado. A reabertura da instrução, pleiteada pela segunda reclamada e Assim, considero prequestionadas todas as matérias que foram deferida por este órgão ao examinar o primeiro recurso, estava objeto de recurso. relacionada à prestação de serviços da reclamante, uma vez que a recorrente foi confess

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 19922 acentuado, nos termos do Parágrafo único do art. 927 do CC. As atividades que exigem posições ergonômicas potencialmente lesivas ao corpo humano, como é o caso dos autos (movimentos repetitivos e elevação dos membros superiores), devem ser FUNDAMENTAÇÃO consideradas de risco, para o efeito das indenizações civis. Trata-se de atividades que são do risco ha

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 13294 por estar a sete meses para adquirir o direito a aposentadoria. 4) Honorários advocatícios. Fundamento: Requer a majoração dos honorários advocatícios. Objeto recursal voluntário da reclamada: PROCESSO nº 1000190-59.2018.5.02.0025 (ROT) 1) Cerceamento de defesa. Fundamento: Alega a reclamada ser RECORRENTE: EDUARDO FONSATI, ITAU U

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4222 relacionada à prestação de serviços da reclamante, uma vez que a recorrente foi confessa em sua defesa ao afirmar que não tinha condições de contestar especificamente os pedidos formulados na inicial, pois não teve acesso às informações ou aos documentos relativos à relação de emprego (fl. 89). E diferentemente do que argumenta a recorrente, a ausência de