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Processos encontrados
3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 622 arts. 4º, 6º e 77, inciso III, do CPC/2015, "As partes [ou seja, também o reclamado] têm o direito de obter em prazo razoável a Consigno, de antemão, que o presente feito foi migrado do meio solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.", físico para o eletrônico, pelo que todos os números de folhas, "Todos os sujeitos do processo devem coo
3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3425 celebrados antes da vigência da norma não podem ser atingidos Data de Publicação: 13/09/2013), o que implica dizer que qualquer pela regulamentação dos planos de saúde. [...] O acórdão recorrido discussão sobre questões eventualmente não enfrentadas na abraçou a tese de que não havia que se falar em isenção de custas sentença recorrida é inócua em fa
3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7552 OJ n. 351, acerca da matéria, no sentido de que a multa do artigo 477, §8º da CLT é devida mesmo quando há controvérsia em Não colhe. relação à existência da relação de emprego ou à modalidade de rescisão do contrato de trabalho. ANOTAÇÃO CTPS E FREQUÊNCIA "SÚMULA Nº 462. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. Alega o recorrente que tanto da prova tes
Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2494 extinção. Por ora, a citação em relação a Eduardo Pegoraro foi frutífera. Int. - ADV: ADRIANO GRAÇA AMÉRICO (OAB 176522/ SP) Processo 1016703-50.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Maria Patricia Caraçatti Seccato de Sousa - Unimed Seguros Saúde S/A - Certidão supra:
3320/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº RR-0001100-14.2013.5.03.0070 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Breno Medeiros Recorrente(s) MARCOS AURELIO FREITAS MOTA Advogado Dr. Aldo Gurian Júnior(OAB: 63488/MG) Recorrido(s) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogada Dra. Ruth Cavadas Lavnchicha Simões Costa(OAB: 61518-A/RJ) Advogado Dr. Luís Henrique Batagini(OAB: 119868-A/MG) 6136 DIFERENÇAS SALARIAIS DE
3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 288 NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sem razão. Alega o banco recorrente, de saída, que houve negativa de Descabe renovar a discussão sobre a legitimidade ativa ad causam prestação jurisdicional, por não ter a sentença acolhido os do ente sindical já decidida em julgado anterior que anulou a embargos de declaração por si interpostos, deixan
APELAÇÃO IMPROVIDA. - In casu, o título judicial condenou o INSS a proceder à revisão do benefício dos autores, mediante aplicação da Súmula 260 do extinto TFR, arts. 201 e 202 da Constituição Federal, aplicando-se, também, a equivalência salarial prevista no art. 58 do ADCT. - Na fase primeira fase da execução, a Contadoria Judicial de 1º grau elaborou cálculos, sobrevindo a prolação de sentença homologatória dos cálculos de liquidação em 08/06/1992. Os autores apresenta
3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3460 Sem razão. a lesão causada às empregadas substituídas tem a mesma origem, O vício de fundamentação, decorrente de omissão, e que dá ensejo qual seja, descumprimento de norma legal. Ao contrário do à nulidade da sentença, é aquele que se dá quando o órgão entendimento da magistrada sentenciante, o fato de ter que se julgador deixa de apreciar um pedido
3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3433 República, em decisão proferida em 1º de julho de 2020, esclareceu ambos os recursos. "que a suspensão nacional determinada não impede o regular EMBARGOS DO BANCO RECLAMADO. andamento de processos judiciais, tampouco a produção de atos de Alega o banco promovido, de saída, que "(...) O E. Tribunal execução, adjudicação e transferência patrimonial no que d
3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3440 questionaram a não apreciação de uma série de questões e teses matérias decididas, mas também todas as demais "questões jurídicas. Entretanto, nem todas as questões levantadas foram suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido devidamente enfrentadas pelo E. Tribunal Regional. [...] Entretanto, solucionadas, desde que relativas ao capítulo