154 resultados encontrados para anterior que anulou - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3475 Alega o banco recorrente, de saída, que houve negativa de Descabe renovar a discussão sobre a legitimidade ativa ad causam prestação jurisdicional, por não ter a sentença acolhido os do ente sindical já decidida em julgado anterior que anulou a embargos de declaração por si interpostos, deixando de se anterior sentença e ordenou o retorno dos autos à origem
3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7549 sobre a defesa e documentos, a recorrida impugnou a Assim, tendo em vista que a reclamada não efetuou o pagamento documentação fornecida pelo demandado, de forma que tais de quaisquer verbas rescisórias até a presente data, acarretando, informes, inclusive por unilaterais, não bastam para a solução da destarte, desrespeito ao prazo previsto no §6º do artigo
comprovação de eventual incapacidade para o exercício de atividade que garanta a subsistência é necessária a produção de prova pericial, a qual deve ser elaborada de forma a propiciar às partes e ao Juiz o real conhecimento do objeto da perícia, descrevendo de forma clara e inteligível as suas conclusões, bem como as razões em que se fundamenta, e por fim, responder os quesitos apresentados pelas partes e, eventualmente, pelo Juiz. No presente caso, o laudo pericial produzido aprese
TJSP 06/05/2019 - Pág. 2647 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2801 2647 DA R. DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE D
TJSP 17/12/2020 - Pág. 4321 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 4321 RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Darlene Aparecida Rebessi Ciccone (OAB: 127740/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 9000335-53.2001.8.26.0090 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Telefonica Brasil S/A - Magistr
3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 54 normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão legitimidade ativa ad causam do ente sindical já decidida em julgado decidida; anterior que anulou a anterior sentença e ordenou o retorno dos II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o autos à origem para a prolatação de nova sentença, ora recorrida. motivo concreto de sua in
3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3483 § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja Sem razão. ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: O acórdão impugnado analisou todas as questões suscitadas, tendo I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato ali consignado que "(...) Descabe renovar a discussão sobre a normativo, sem explicar sua relaç�
3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3468 decisão; 19/04/2016, direciona-se à alegativa de que a reclamada vinha IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo descumprindo o disposto no art. 384 da CLT. Ao que se vê, o direito capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; pleiteado é individual homogêneo, uma vez que a lesão causada às V - se limitar a invocar preced
3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 609 valendo-se do princípio da razoabilidade e máxima experiência, em relativos a trabalhadores que tenham exercido as mesmas funções análise a outros casos semelhantes, em face da mesma reclamada, que o reclamante. Após, vista dos laudos à parte contrária pelo já julgado por esta Corte, reforma-se a sentença para instituir novos prazo de 05 dias". parâmetros
3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3390 prejudicadas, tendo em vista que o art. 384 da CLT foi revogado ilegitimidade ativa em relação aos empregados dispensados; a3.) pela Lei 13.467/2017.Em suma, o E. TRT 7º Região, entendeu que tese de que o descumprimento do art. 384 da CLT geraria apenas a existência de legislação posterior revogando determinado direito uma multa administrativa; a.4) limitação