Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 VOTO 4865 laudo médico-pericial não foi completa, não foram avaliados todos os postos de trabalho, considerados aqueles já extintos ou I- RELATÓRIO modificados, conforme admitido pelo próprio perito, foi totalmente desconsiderado o laudo anterior, realizado por fisioterapeuta, que, Vistos etc. com base na análise ergonômica, reconheceu o nexo causal entre o A r

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 30999 CLT não impõe pagamento, apenas quantifica o percentual correspondente no caso de o trabalhador perceber a verba. Foi destacado que a partir da alteração do artigo 62, inciso II, da CLT, introduzida pela Lei n.º 8.966/94, os requisitos do cargo de Embargos de declaração opostos pelo reclamante (ID. 96e26ec) em confiança foram atenuados, passando a ser enquadr

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram 210 - ROQUE SANDRO ALVES DE ALMEIDA Fica V.Sa. notificada para:COMPARECER À CEF PARA RECEBR CRÉDITO. convidadas, sob pena de preclusão. Decisão O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A)

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 19916 Ainda que não se adote a responsabilização objetiva, a culpa do Juízo de Admissibilidade. Incompetência. empregador é presumida. Nos casos de acidente do trabalho, incluindo aqui as doenças profissionais ou do trabalho por força do As questões da incompetência e da possibilidade de "revisão" do art. 20 da Lei nº 8213/1991, a doutrina mais abalizada vem a

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 108 insalubridade, observado o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) fixado em primeiro grau. Por fim, condenar os recorridos ao PODER JUDICIÁRIO pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da JUSTIÇA DO reclamante, no percentual de 10% incidentes sobre o valor da condenação. Mantida a condenação da reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, tod

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1756 91 Embargante : Funbep - Fundação Banestado de Seguridade Social RELATÓRIO Trata-se embargos de declaração opostos pela Banestado S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários e FUNBEP - Fundação Banestado de Seguridade Social em face do acórdão proferido por esta 3ª Câmara Cível (fls. 7.585/7.604), que ne

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CUNTO 102 mediante contrato de convênio, e que este, por proceder autêntico fornecimento de mão-de-obra ao contratante, guarda íntima semelhança com o instituto da terceirização de serviços, fato que PODER JUDICIÁRIO atrai a incidência de responsabilidade do tomador dos serviços JUSTIÇA DO pelas consequências jurídicas da contrataç�

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 4868 Sem razão. achados em punho são incipientes, e de caráter desmielinizante Ressalto, inicialmente, que a decisão anterior, que anulou a (vide Eletromioneurografia). Ou seja, devidos a perda idiopática (de sentença baseada em laudo de fisioterapeuta, a requerimento do causa desconhecida) da bainha de mielina que reveste o nervo próprio reclamante, diga-se de

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 43 hipossuficiência de recursos (...)". ambos os recursos. É, no essencial, o relatório. EMBARGOS DO BANCO RECLAMADO. Autos conclusos para julgamento. Alega o banco promovido, de saída, que "(...) O E. Tribunal Regional entendeu tratar o presente caso de interesse individual homogêneo. Entretanto, não houve análise de todas as questões FUNDAMENTAÇÃO que envolv

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3448 mediante a aplicação do entendimento firmado pela Excelsa Corte, influenciar o julgamento do pedido (questão incidente). aguardando-se, obviamente, a retirada da suspensão determinada e Não é, por conseguinte, o meio processual pertinente para se o julgamento definitivo da matéria. corrigir uma suposta má apreciação da prova ou má aplicação do Não se est