Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA EXECUÇÃO FISCAL – CONTRIBUINTE - ENDEREÇO FISCAL - EMPRESA NÃO ENCONTRADA - CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA – DISSOLUÇÃO IRREGULAR – OCORRÊNCIA – REDIRECIONAMENTO – POSSIBILIDADE 1. O redirecionamento do feito executivo fiscal à figura dos sócios, na forma do art. 135, III, do CTN, tem lugar na hipótese de dissolução irregular da pessoa jurídica, cuja ciência da ocorrência, por parte da exequente, tem o condão de deflagrar o início do respectivo quinquênio p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1249 munido de documentos para lavratura e assinatura do termo e certidão de guarda. - ADV: MAYARA HELENA MACHADO (OAB 359526/SP), RODRIGO DE MORAIS PALLIS (OAB 260426/SP) Processo 1009505-02.2017.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S.C. - R.J.C. - Manifeste-se a parte autora sobre a pe

Publicações Judiciais I ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por outro lado, o regramento que impõe o anonimato e sigilo entre os doadores e os receptores de gametas e embriões não se afigura desarrazoado ou desproporcional, tendo em vista que visa a zelar e resguardar direitos fundamentais não só do doador ou do receptor, mas também do nascituro. Logo, não se sustenta a alegação de que, sendo a doadora irmã da receptora e com família formada, todas as possíveis implicações que a Resolução da CFM busca afastar estariam suprimidas. Ademais,

Publicações Judiciais I ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001307-13.2013.4.03.6111/SP 2013.61.11.001307-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL SP146997 ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO e outros(as) SP299951 MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL SP236682 ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL e outro(a) MUNICIPIO DE ORIENTE SP SP325248 CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO e outro(a) 00013071320134036111 2 Vr MARILIA/SP DECISÃO

Publicações Judiciais I ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

. IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 12 de junho de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: RAFAEL PEREIRA BACELAR AGRAVADO: ORGANIZACAO IRMAOS SILVA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, IGNACIO REZENDE NAVARRO, RODOLFO CARLOS SILVA, LAIS DOS SANTOS SILVA, RUBENS ERNESTO SILVA O processo nº 5001130-51.2019.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5A VARA DE CAMPO GRANDE DR(A) DALTON IGOR KITA CONRADO JUIZ FEDERAL DR. JOAO FELIPE MENEZES LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO JAIR DOS SANTOS COELHO DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 1774 ACAO PENAL 0007466-43.2015.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1022 - EMERSON KALIF SIQUEIRA) X HERCULANO CABRITA DE LIMA(MS009916 - ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI) Autos desmembrados da ação penal nº 0003260-40.2002.403.6000 (IPL 106/2002-SR/DPF/MS), a fim de se dar seguimento ao feito em relação a He

Publicações Administrativas ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2013.61.00.015463-1 ApelRemNec 2013699 VOL: 9 N.Único: 0015463-39.2013.4.03.6100 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A e filia(l)(is) ADV : SP327332A ROGÉRIO GROHMANN SFOGGIA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES / SEGUNDA TURMA PROCESSO 2013.61.00.017716-3 ApelRemNec 2039475 VOL: 2 N.Único: 0017716-97.2013.4.03.6100

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: P BRANA CONSTRUTORA LTDA - EPP, DOUGLAS PIAZZON, JEFERSON VALENTIN PIANI Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA ALMEIDA PEREIRA SOARES - SP187326 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA ALMEIDA PEREIRA SOARES - SP187326 Advogado do(a) EXECUTADO: ALBERTO BRITO RINALDI - SP174252 DESPACHO Comprove a parte executada o alegado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. SãO PAULO, 14 de novembro de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 712 Favorecido(s):DA MATA & DE PAULA LTDA E TEBET GEORGE FAKHOURI JUNIOR Adv(s). Dr(s).: TEBET GEORGE FAKHOURI JUNIOR Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA Adv(s). Dr(s).: ELSIO MAGGI FRANCISCO LUENGO LOPES FILHO EP-11573/09 - Nº de ordem cronológica: 00002/11 Processo: 676/01 - 2ª VARA JUDICIAL Nº Autos na Internet: 2001

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL SP146997 ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO e outro(a) Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS e outro(a) OS MESMOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA SP SP260155 HUGO TAMAROZI GONÇALVES FERREIRA e outro(a) 00047455620134036108 3 Vr BAURU/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL