CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 1/ Página 1260 Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8013981-76.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): FERNANDO AVILA NONATO AGRAVADO: ELINADIA ALVES DE SOUZA Advogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR AGRAVO INTERNO. ANÁLISE PREJUDICADA. JULGAMENTO DE MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Publicações Judiciais I ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Agravo regimental não provido." (STJ, AgRg no AREsp 41.123/GO, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, j. 02/02/2012, DJe 17/02/2012). "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DO APELO ESPECIAL CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE JULGOU MONOCRATICAMENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 281/STF. 1. Hipótese em que não se conheceu do recurso especial interposto contra decisão monocrática que pro

Publicações Judiciais I ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela executada, necessita da análise da Receita Federal, para a qual foi encaminhado ofício com o objetivo de obter manifestação conclusiva do órgão competente; que, como não foi confirmado o depósito de valor integral da dívida, não pode ser decretada a suspensão da exigibilidade do crédito, razão pela qual, deve ser reformada a decisão agravada. Com a apresentação da contraminuta, vieram-me os autos conclusos. É de se observar que a r. decisão agravada determinou também que

Publicações Judiciais ● 11/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXCEPCIONAIS: . 00001 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0014551-07.2008.404.7000/PR RECTE ADVOGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS RECDO ADVOGADO : DEONIZIO SENKIU : Melissa Folmann e outro 00002 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELRE Nº 0019524-68.2009.404.7000/PR RECTE ADVOGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ENGERAMA ENG/ E EMPREENDIMENTOS : LTDA/ : Marcos Rodrigues Pereira e outro RECDO ADVOGADO 0000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1009 EP-4552/11 - Nº de ordem cronológica: 00001/12 Processo: 554/97 - VARA ÚNICA Nº Autos na Internet: 1997.002808 Comarca : COSMÓPOLIS Autor(es): ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA Adv(s). Dr(s).: CONCEIÇÃO OLIVIERI DOS SANTOS ARAÚJO EDILBERTO ACÁCIO DA SILVA Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS Adv(s). Dr(s).: ANA ROSA MARTELLI R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Decreto n° 99.684, de 1990, que regulamenta a Lei n.º 8.036, de 1990, em seus artigos 45 e 46, admite que mesmo a empresa em dívida com o FGTS obtenha o Certificado de Regularidade, desde que o débito esteja parcelado e o pagamento em dia. Veja-se: Art. 45. Para obter o Certificado de Regularidade, o empregador deverá satisfazer as seguintes condições: I - estar em dia com as obrigações para com o FGTS; e II - estar em dia com o pagamento de prestação de empréstimos lastreados em r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Bernardo do Campo, 6 de maio de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002167-68.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARTIPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP, LABOR LASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, SANDRO RICARDO GUSSON, SERGIO RODRIGO GUSSON Advogados do(a) EXECUTADO:ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817, ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997 Advogados do(a) EXECUTADO:ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP1568

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1955 termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.Todos os prazos para a prática de atos processuais computar-se-ão em dias corridos, diante da incompatibilidade da contagem dos prazos em dias úteis com os princípios que regem os Juizados Especiais. - ADV: SUZANA CORREA DE ARAUJO (OAB 91519/SP) Processo 1003778-44.2018

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1269 235967/SP) - Carlos Frederico Lizarelli Lourenço (OAB: 217945/SP) (Procurador) - Davilson dos Reis Gomes (OAB: 83117/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0004971-20.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fundação Casa - Fundação Centro de Atendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 1573 homologação. Decorrido o prazo de apresentação dos cálculos pelo(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ou discordando a parte exequente do cálculo informado, apresente o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a conta que entende correta, devidamente justificada, nos termos do art. 534 do CPC.