Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997, ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817 Advogados do(a) IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997, ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817 Advogados do(a) IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997, ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT, EM SÃO PAULO - SP DECISÃO Intime-se a parte im

Publicações Judiciais I ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0011678-60.1999.4.03.6100/SP 1999.61.00.011678-3/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA Ministerio Publico Federal LUIZ FERNANDO GASPAR COSTA e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL DF024091 THIAGO GALVAO SANTOS

Publicações Judiciais I ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR SONIA MARIA PEIXOTO MASSOCO SP157225 VIVIAN MEDINA GUARDIA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITU SP 92.00.00068-2 1 Vr ITU/SP 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015240-87.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.015240-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANDREA FARIA NEVES SP000030 HERMES ARRAIS ALE

Publicações Judiciais ● 07/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Remetam-se os autos à Secretaria de Recursos. Intimem-se. 00008 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELRE Nº 0006148-88.2009.404.7105/RS RECTE ADVOGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional COOPERATIVA AGRO PECUARIA ALTO URUGUAI LTDA/ : COTRIMAIO : Lucas Braga Eichenberg e outros : Carlos Eduardo Franceschini Lobato e outro : Guilherme Bastos Heitmann e outro RECDO ADVOGADO DECISÃO Na presente data foi determinada a suspensão do recurso especial em face d

Publicações Judiciais I ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face de todo o exposto, nego provimento à apelação e dou parcial provimento à remessa oficial. É como voto. EM EN TA TRIBUTÁRIO. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL. PLENO C. STF. RE 574.506 - TEMA 69. LEI 10.637/02. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. A r. sentença recorrida encontra-se em conformidade com o entendimento adotado pelo Pleno do C. STF, no julgamento do RE 574706 - Tema 69, com repercussão geral, ao firmar

Publicações Judiciais I ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0011678-60.1999.4.03.6100/SP 1999.61.00.011678-3/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA Ministerio Publico Federal LUIZ FERNANDO GASPAR COSTA e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL DF024091 THIAGO GALVAO SANTOS

Publicações Judiciais ● 07/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 30 de outubro de 2012. 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 0005573-84.2011.404.0000/PR RELATOR EMBGTE ADVOGADO EMBGDO INTERESSADO : : : : : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA/ Antonio Carlos Guidoni Filho e outros ACÓRDÃO DE FLS. CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO : : : : : : : : Clovis Konflanz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Procuradoria-Region

Publicações Judiciais I ● 02/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de julho de 2013. REGINA HELENA COSTA Desembargadora Federal Relatora 00081 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0049952-59.2000.4.03.6100/SP 2000.61.00.049952-4/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : : : : : Desembargadora Federal REGINA COSTA CIA PAULISTA DE ENERGIA ELETRICA e outros ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO e outro ACÓRDÃO DE FLS.423/429 vº Uniao Federal (FAZENDA NACIO

Publicações Judiciais I ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O Poder Judiciário, pela iniciativa das partes, está vinculado a decidir a lide, em regra, nos termos do pedido. Mas a decisão fica sujeita a qualquer fundamento jurídico. 2. Na solução da causa, a adoção de fundamento jurídico diverso do exposto pela parte não é omissão. É divergência de intelecção na solução da lide, circunstância desqualificadora da interposição de embargos de declaração. 3. A Constituição Federal não fez opção estilística, na imposição do re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1089 Requerido:FREDERICO RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:087.01.2011.001984 Nº ORDEM:03.01.2011/000677 CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL) REQUERENTE:JOSÉ LUIZ DA SILVA ADVOGADO:162026/SP - GILBERTO PRESOTO RONDON Requerido:CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL