Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2919 841 testemunhas, com a respectiva qualificação; III Especifique a Secretaria dia e hora para audiência de instrução e julgamento, para a produção de prova requestada pelas partes, advertindo-as de que cabe aos advogados constituídos pelas partes informar e intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455 CPC, ou, não havendo requerimento nesse

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2893 1230 do feito encontra-se legalmente amparado pelo disposto no art. 15-G, I, da Lei nº 7.827/89, inserido pela Lei nº 14.166/2021. ISTO POSTO, defiro o pleito de suspensão parcial do feito, até 31/12/2022, nos termos do que prevê o art. 15-G, I, da Lei nº 7.827/89, inserido pela Lei nº 14.166/2021. Por conseguinte, suspendo o cumprimento dos expedientes de páginas 137/139,

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2906 1285 CE) - Processo 0010142-43.2018.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Alzenira Martins de Almeida - REQUERIDO: BANCO BMG S/A - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fis. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, p

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2906 1000 do credor e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo. Ademais, decreto o secreto de justiça (art.189, III, CPC) a partir da utilização do BACENJUD em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na capa do processo. VIII Se houver restrição de veículo(s) pelo RENAJUD, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2908 908 seguradora demandada para informar número de conta para levantamento dos valores depositados para confecção da perícia. Após, expeça-se o corresponde alvará. P.R.I. Formada a coisa julgada, arquivem-se os autos com a devida baixa nas anotações estatísticas. Expedientes necessários. Barbalha/CE, 03 de agosto de 2022. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito ADV:

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2832 880 RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. OBSERVÂNCIA DO ART. 3º, II DA LEI 6.194/74. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. 1- O art. 3º, II, da Lei 6.194/74 (redação determinada pela Lei 11.482/2007) não estabelece, para hipóteses de invalidez permanente, um valor de indenização fixo mas determi

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2797 1175 ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) - Processo 0050485-11.2021.8.06.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Rci Brasil Sa - À SEJUD: Cumpra-se com urgência o Despacho de fls. 94, o qual transcrevo em sua literalidade: “À parte exequente, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2805 1630 nº 377.005/DF (2013/0238367-7), 2ª Turma do STJ, Rel. Mauro Campbell Marques. j. 05.12.2013, unânime, DJe 11.12.2013). No caso sob exame, não vislumbro vício na sentença. O embargante, em verdade, pretende a rediscussão da questão controvertida. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por Francilda de Sousa Ferreira, posto que se trata de

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2833 1129 e transigir (art. 334, § 10, CPC). 04. As Partes devem acessar a sala virtual com cerca de 10 minutos de antecedência para que não haja atrasos na realização do ato; 05. No caso de impossibilidade de acesso à videoconferência, as partes devem comparecer presencialmente a sala de audiência do CEJUSC de Juazeiro do Norte, localizada no endereço da Rua Maria Marcionília,

Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2804 1096 dias, os interessados e o órgão do Ministério Público, decidirá em cinco dias. § 2° Se não houver impugnação ou necessidade de mais provas, o Juiz decidirá no prazo de cinco dias. § 3º Da decisão do Juiz, caberá o recurso de apelação com ambos os efeitos.§ 4º Julgado procedente o pedido, o Juiz ordenará que se expeça mandado para que seja lavrado, restaur