Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 387 Dano material. Dano moral. I - A indenização pelos danos material e moral decorrentes do extravio de bagagem em viagem aérea doméstica não está limitada à tarifa prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica, revogado, nessa parte, pelo Código de Defesa do Consumidor.” (STJ, 4ª Turma, Recurso Especial nº 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1887 deste Juízo, junto ao sistema Bacen Jud, com relação ao remanescente (R$ 127,68). Sendo bloqueado valor suficiente para garantia do débito, intime-se o(a) executado(a) do bloqueio realizado para eventual manifestação em 15 dias. Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2234 1281 das partes foram expressamente delimitados.O autor comprovou a origem do débito, juntando aos autos toda a movimentação ocorrida na conta bancária do embargante.Nesse sentido, verifica-se que o título que embasa a ação monitória não é revestido das mesmas características daquele que instrui ação e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 226 alteração de patronos. Fls. 282/285: Digam as autoras se com o depósito de fl. 284 dão por satisfeita a obrigação. No silêncio, que será interpretado como anuência, tornem conclusos para extinção definitiva da demanda (art. 794, I, do CPC). Int. - ADV: SALETE APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA VIDAL (OAB 350212/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2004 610 e Desenvolvimento Ltda, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes serão suportadas pela ré. Transitada em julgado, comunique-se a extinção do feito, arquivando-se os autos. P.R.I. - ADV: JORGE ALBERTO KUGELMAS JUNIOR (OAB 108635/SP), ANDRE JOSE ALBINO (OAB 53589/SP), SER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2784 3519 Antecedente em face de Bandeirantes Energias S/A. Alega a autora que foi surpreendida com o envio para protesto das faturas relativas aos meses de abril/2018 até dezembro/2018 e que as cobranças são indevidas, visto que tais débitos foram discutidos na ação proposta pela requerente, processo nº 1030330-4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2803 4234 guia apropriada, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, cumpra-se. No silêncio, devolva-se. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS RUFINO (OAB 138655/SP) Processo 1013159-15.2014.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - HOSPITAL CARLOS CHAGAS S/A - Erika Rodrigues Boster - - Margareth Quitschal -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2814 1172 Liberdade - Elevadores Otis Ltda - JORGE WILLY HAST SILBERBERG - Vistos. 1) Intime-se o Sr. Perito nomeado para que se manifeste acerca da impugnação à proposta de honorários. 2) Com a resposta, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias. 3) Oportunamente, tornem os autos conclusos para deli

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2824 562 caso de existência de condenação a ser executada: Título Judicial líquido: requeira a parte exequente para o prosseguimento da nova fase processual, no prazo de 15 dias. Alerto a parte que sua petição deverá ser cadastrada como Cumprimento de Sentença (acórdão com trânsito em julgado) ou Cumprimento Provisório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2892 1336 úteis. Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, no prazo de 15 dias úteis, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, ficando, ainda, ciente de que o “Aviso de Recebimento - AR” que acompanha ca