Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 208 relacionados ao estabelecimento propriamente dito. Por outro lado, quando relacionados com o serviço do médico, como profissional liberal, o Código de Defesa do Consumidor estabelece a incidência de responsabilidade civil subjetiva (CDC, art. 14, § 4º). Nesse sentido, leciona Cristiano Chaves: “Ningué

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 6876 (cód. receita 434-1, guia FEDTJ) tantas quantas forem as pesquisas e/ou os réus, salvo beneficiário da assistência judiciária, caso em que o recolhimento fica dispensado. 3.Por fim, transcorrido o prazo acima e, havendo requerimento, providencie a Serventia expedição de certidão de objeto e pé, onde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 433 sistema BACENJUD o credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado, principalmente para não “transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente”. Precedentes do STJ. 2. Recurso improvido. Vistos. 1. Agravo de instrumento manejado por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 549 banco de dados de proteção ao crédito pelo sistema Serasajud. Int. - ADV: JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), LUIS GUSTAVO MORAES DA CUNHA (OAB 187824/SP), LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP) Processo 0025980-42.2020.8.26.0100 (processo principal 1093651-12.2013.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 306 exequente que, em caso de desarquivamento, deverá providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento nos termos do CSM nº 211/2019 (R$ 32,15 para processos físicos arquivados no Arquivo Geral do Tribunal e digitais movidos para a fila correspondente ou R$ 17,53 para processos físicos arquivados nas Unidades Judic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 756 Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Transportadora Fluorita Ltda - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Centroligas Produtos Siderurgicos Ltda - - Anderson Oliveira da Silva - - Andreia Aparecida de Siqueira Mendes - - Clayton Alves - - Marcelo Natalino de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 494 Sentença - Registro de Imóveis - Louis Dreyfus Commodities Brasil S/A - Samuel Marcos Dourado - Fls. 131/133: A decisão retro proferida não se encontra eivada de qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração. A parte não concorda com o que foi decidido e, portanto, deve buscar sua reforma pela via ade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 1312 Civil), resta evidente que prevalecem os honorários fixados em cinco por cento (5%), como previsto no “caput” do artigo 701, do Código de Processo Civil. Novos honorários, são em tese cabíveis, apenas na hipótese de não pagamento voluntária na fase de cumprimento do titulo judicial, como também

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 167 Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Rel. Des. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA, DJ 19/8/2008): “Tutela antecipada - Melhor se aguardar que haja, ao menos, contestação, para que se tenha maiores elementos para a apreciação da pretensão feita - Agravo de instrumento improvido.�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2196 não possua advogado) para ciência da penhora dos ativos financeiros.Se houver retardamento na transferência (mais de trinta dias), oficie-se ao Banco solicitando informações.Se houver bloqueio de valor ínfimo, proceda-se ao comando de desbloqueio, porque tal não justifica a efetivação da penhora, inc