CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1564 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cynthia Maria Pina Resende DESPACHO 8004724-79.2019.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Cicero Jose Da Silva Advogado: Valeria Cristiane Souza Nascimento Dias (OAB:BA25559-A) Apelante: Municipio De Juazeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA B

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 Compulsando os autos daquele recurso, observo que a sentença apelada, que julgou procedente o pedido de imissão de posse em favor de Ana Rosa, foi confirmada por ocasião do julgamento do referido apelo, que foi desprovido, sendo que o acórdão respectivo já transitou em julgado, como se confere na certidão vista no evento n.020 do mencionado processo. A respeito, pa

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 350 GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR APELAÇÃO CÍVEL (198):0000749-30.2017.8.14.0301 APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA Nome: JOSE CARLOS DA SILVA Endereço: RUA DIOGO MÓIA, Nº 77, APT: 1.202, - até 1157 - lado ímpar, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-170 Advogado: PATRICIA LIMA BAHIA FARIAS FERNANDES OAB: PA13284-A Endereço: Avenida Governador José Malcher, Número 18

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1186 do Novo CPC, restando suspensa a exigibilidade em favor do Autor, tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça e o quanto previsto no artigo 98, § 3º do CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação nº 0303861-60.2013.8.05.0256 da Comarca de Teixeira de Freitas -BA, em que

Publicações Judiciais I ● 20/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgamento extra petita da parte da decisão apelada que julgou procedente a ação com relação aos mutuários que mudaram de categoria profissional durante o contrato e também a parte que julgou procedente a demanda com relação aos mutuários que desde o início não pertenciam à categoria profissional do sindicato. No mérito, sustenta a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor para contratos da espécie; o reconhecimento dos contratos particulares de cessão de direitos contr

Diário da Justiça ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6829/2020 - Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020 151 recorrida; Ante o exposto,NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumentopor ser inadmissível, nos termos do art. 932, III, do CPC, nos termos da fundamentação acima lançada.Comunique-se ao Juízoa quoa presente decisão.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição deste Relator e apense-se aos autos principais.Belém-PA, data registrada no sistema. JOSÉ ROBERTOPINHEIRO MAIABEZERRAJÚNIO

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 537 RECURSO DE REVISTA substitutiva, com o único intuito de obter vantagem financeira de Lei 13.015/2014 forma abusiva". Lei 13.467/2017 Assim, deve-se interpretar a atitude da recorrida como renúncia tácita à estabilidade, inclusive tendo recebido o segurodesemprego. Consta no v. acórdão (id. d5a5f86): "(...) Fundamentos da Decisão apelada, que julgou procedente

Publicações Judiciais I ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...)” Ainda que cumprisse ao importador providenciar tempestivamente o pedido de prorrogação de regime, sujeitando-o à pena de perdimento do bem, nos termos do artigo 32 da IN SRF 1361/2013, tal regra foi revogada pelo disposto nos artigos 53 e 54 da IN SRF 1600/2015, sendo hipótese de aplicação das novas normas, vigentes quando da obtenção da licença. vez que houve a comprovação da concessão da licença de importação e não foram indicados os fundamentos de eventual suspeita d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1789 3.1. Dessa forma, a condenação imposta pela Corte local, a título de pensionamento mensal, no montante apontado pela autora/ apelante na inicial, não configura julgamento ultra petita. 4. Nos termos da jurisprudência desta Corte, nos casos de reparação por danos morais em responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir a partir do evento dano

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 112 Número do processo: 0037756-56.2017.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Participação: ADVOGADO Nome: NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARALOAB: 7203/PA Participação: APELADO Nome: NATALIA MONTEIRO DE SOUSA VASCONCELOS Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO CARLOTA DE VASCONCELOSOAB: 50PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DESEMBAR