Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho CORRUPÇÃO ATIVA E FALSIDADE DO DOCUMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONENM. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Após a impetração do habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, sobreveio a sentença condenatória dos recorrentes, confirmada em grau de apelação, o que prejudica a análise do pedido veiculado nest

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 459 RECORRENTE Processo Nº ROT-0000283-85.2019.5.06.0221 ENEIDA MELO CORREIA DE ARAUJO RECORRENTE VULCANO TRANSPORTES DO NORDESTE LTDA. - ME ADVOGADO erick de araujo siqueira(OAB: 28254/PE) RECORRIDO ANDERSON SILVA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO BRENO ALVINO BARROS(OAB: 34001/PE) RECORRIDO WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB: 35687/BA) ADVOGADO ANDRE LUIS TOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1654 Nacional de Seguro Social - INSS - VISTOS. Os embargos devem ser conhecidos, posto que tempestivos. Contudo, são improcedentes eis que não existe qualquer omissão ou contradição na decisão proferida. Nada nela há a declarar. Em verdade, o embargante deseja modificar a decisão proferida. Acertada ou i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1671 de embargo de declaração, mas, quando muito, de eventual apelo em que se discutisse o acerto da sentença. “Contradição externa. ‘Não enseja embargos de declaração a existência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado’ (STJ, 4ª T, EDclAgRgAg 27417

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 254 benefício a professor municipal sob o argumento de que este auferia rendimento incompatível com a benesse pretendida. No mais, a questão relativa a supostas diferenças salariais a que a parte autora teria direito já foi enfrentada na sentença ora embargada, devendo a parte, se o caso, interpor o recurso

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Ministro Relator 988 segundo pleito liminar, indeferido pelo então Vice-presidente desta Corte, Ministro Renato de Lacerda Paiva. Pois bem. Processo Nº TutCautAnt-1000433-98.2019.5.00.0000 Relator EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES REQUERENTE MEDIAN INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO ANTUNES(OAB: 172627/SP) ADVOGADO ALANNA ALVES FERREIRA(OAB: 394667/SP) REQUERIDO RITA VIEIR

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2926/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 8 10356-41.2013.5.15.0039 Data de Julgamento: 25/05/2016, Relator PODER JUDICIÁRIO Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, Data de JUSTIÇA DO TRABALHO Publicação: DEJT 03/06/2016; AIRR-65-63.2014.5.05.0026, Rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 12/02/2016; Fundamentação AIRR-369-66.2014.5.10.0012, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1665 da embargante, mas não houve omissão. Destarte, não há obscuridade, contradição ou omissão. Donde se extrai de modo indubitável que a parte quer mesmo corrigir o que entende ser erro da sentença. E isso não permitiria a oposição de embargo de declaração, mas, quando muito, de eventual apelo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1660 la a parte deve manejar o recurso adequado e não embargar de declaração. Deveras, ao proferir a sentença o juiz decidiu, a despeito da questão alegada. Não houve qualquer omissão. Ao contrário. Houve decisão eventualmente contrária aos interesses da embargante, mas não houve omissão. Destarte, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1667 demandada, no prazo concedido, conclusos, para extinção, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV (ausência de pressuposto para a constituição do processo citação), do Código de Processo Civil. Prov. Int. Artur Nogueira, 18 de janeiro de 2012. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO D