Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 não formulado em primeiro grau e não apreciado pelo juízo singular. 4. Apelação do autor conhecida em parte e não provida. Apelação da ré não provida. N. 0701868-07.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: Q L F TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP. Adv(s).: DF4312000A FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA. A: CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO DO LAGO. Adv(s).: DF1965500A - PAULO ROBERTO DA CRUZ. R: CONDOMINIO DO

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 a reforma do decisum, para extirpar a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais. A 1ª (CONSÓRCIO MENDES JÚNIOR - ENPA - CONTÉCNICA) e a 3ª Ré (ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA) também apresentaram apelo em que pediram a absolvição em relação ao pagamento de compensação por dano moral, assim como a exclusão dos honorários advocatícios sucumbenciais de

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7413 2. Ante os termos dos embargos à execução reproduzidos no presente apelo, em que a agravante evoca supostas prerrogativas com base em responsabilidade subsidiária, sem se atentar que fora condenada solidariamente, conforme constou exaustivamente em todas as notificações da execução, confirmo a multa de 20% sobre o débito exequendo a ela infligida, por evidente int

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 Nesse sentido, confira recente jurisprudência tratando de casos semelhantes: RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de apelo em que se pretende a apreciação de pedido não formulado na petição inicial, por constituir inadmissível inovação em sede recursal. (TRT-2 - RO: 00002482320135020262 SP 00002482320135020262 A28, Relator: KYONG MI LEE

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2677 3. CONCLUSÃO 2.2.1 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Cabeçalho do acórdão O sindicato profissional pleiteia a reforma da r. decisão a quo, a fim de que lhe seja concedida a assistência judiciária gratuita. Prejudicada a análise, pois a matéria objeto da insurgência já foi dirimida no conhecimento do apelo, em que foi deferida ao sindicato autor a assistênc

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 20128 justiça gratuita, de forma integral, não havendo óbice ao conhecimento de seu apelo. Em que pesem os argumentos apresentados, improcede o inconformismo. Por envolverem matérias semelhantes passo à análise conjunto dos apelos apresentados pelas partes. As partes da relação processual identificam-se com as da relação de direito material controvertido, razão

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 NR.PROCESSO: 0212610.12.2015.8.09.0051 E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUPLO APELO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO MUNICÍPIO. PRIMEIRO APELO NÃO CONHECIDO. SEGUNDO APELO, MANEJADO PELO ENTE PÚBLICO CONHECIDO E DESPROVIDO. OMISSÃO INEXISTENTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1- Não há que se falar em honorários recursais, em se tratando de duplo apelo, em que um não é c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1730 (OAB: 114904/SP) - Erica Adriana Rosa Caxias de Andrade (OAB: 293538/SP) - Verônica da Silva Ferro (OAB: 250201/SP) Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 3000302-30.2013.8.26.0484 - Processo Físico - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Rosiani Conceição Mandelli Ciocca (Justiça Gratuita) -

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 100 impugna a condenação ao pagamento de danos existenciais, RECURSO DE REVISTA argumentando que a jornada habitual e excessiva, exigida pelo empregador, por si só, não tipifica dano à existência, devendo ocorrer a demonstração inequívoca do comprometimento da vida de relação. Defende que não é, o que sucede no caso em apreço. Trata a hipótese de Recurso de Rev

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 1293 CAIXA ECONOMICA FEDERAL THIAGO MARQUES DE ARAUJO(OAB: 209667/MG) JADER NATALICIO LEAL MOTTA ANA CAROLINA LEAO DOS SANTOS(OAB: 111233/MG) CAIXA ECONOMICA FEDERAL THIAGO MARQUES DE ARAUJO(OAB: 209667/MG) JA