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apenado foi devidamente - Página 32

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420 resultados encontrados para apenado foi devidamente - data: 08/08/2025

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TJGO 18/06/2018 - Pág. 135 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 S DUAS CONDENACOES; QUE ESTAVA INTERNADO PARA TRATAMENTO DE DROGA DICAO E POR ISSO NAO COMPARECEU NA AUDIENCIA; QUE FICOU CINCO MES ES INTERNADO E NAO USA DROGAS ATUALMENTE; QUE NAO PAGOU A PENA PE CUNIARIA PORQUE ESTAVA DESEMPREGADO E FAZIA BICOS COMO VIGIA DE C ARRO; QUE TEM UMA FILHA MENOR DE IDADE (03 ANOS) E PRECISAVA AJUD AR EM CASA; QUE COMO VIGIA DE CARRO CONSEG

TJGO 12/08/2016 - Pág. 140 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 DEM CONCEDIDA. 1. DO ART. 44, 4, DO CP, DENOTA-SE A IMPOSICAO LEG AL DE SE PREVIAMENTE OUVIR O APENADO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA APRESENTAR AO MAGISTRADO AS RAZOES DO SEU DESCUMPRIMENTO QU E, EVENTUALMENTE AS JULGANDO INSUFICIENTES OU NAO PLAUSIVEIS, DET ERMINARA A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. 2. COM EFEITO, CONSOANTE PACIF

TJMS 19/04/2021 - Pág. 707 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4708 707 Processo 0803272-14.2014.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos Reqte: Cilas Moreira de Matos - Reqdo: Oi Móvel S/A ADV: WILLIAN MESSAS FERNANDES (OAB 17673/MS) ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS) ADV: MAURÍCIO DORNELES CÂNDIA JÚNIOR (OAB 9930/MS) Intimação das partes, na pessoa de seus proc

TJPA 23/01/2020 - Pág. 2071 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6822/2020 - Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 2071 de conciliação (§ 3º, do art. 334 do NCPC) e via DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO TJPA, exceto se estiver patrocinada pela Defensoria Pública, quando a parte autora deverá ser intimada, VIA AR/MP ou, na sua impossibilidade, por Oficial de Justiça ou Carta Precatória. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO. Cumpra-se. Nova Timboteua-PA, 19 de dezembro

TJPA 01/02/2019 - Pág. 2402 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6590/2019 - Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2019 2402 social, à eficácia das investigações policiais/apuração criminal e à execução de eventual sentença condenatória, e o segundo, consubstanciado na possibilidade de que tenha ele praticado uma infração penal, em face dos indícios de autoria e da prova da existência do crime verificados no caso concreto. Restam-se comprovadas a materialidade do crime através do depoimento da vítima e mes

TJAL 22/02/2016 - Pág. 106 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1572 106 Regressão de Regime Câmara Criminal Relator:Des. Sebastião Costa Filho Imp/Defensor : João Maurício da Rocha de Mendonça Paciente : Eduardo Lins Teixeira Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes Impetrado : Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal - Execução Penais da Capital DECIS�

TJMS 20/02/2018 - Pág. 64 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3971 64 Apelação nº 0038377-42.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. Francisco Gerardo de Sousa Apelante : R. C. de S. DPGE - 1ª Inst. : Francianny Cristine da Silva Santos (OAB: 9357B/MS) Apelado : M. P. E. Prom. Justiça : Helen Neves Dutra da Silva Apelada : A

TJSP 12/05/2021 - Pág. 1639 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1639 da Vara Criminal, através do número telefônico 16.99179-0690 (com WhatsApp), poderá obter maiores esclarecimentos. Caso haja impossibilidade técnica de testemunha residente fora da Comarca em participar do ato por meio de videoconferência, o Juízo deprecado diligenciará pela intimação e requisição,

TJSP 01/09/2022 - Pág. 2311 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2311 FABIANA FRIGO PIRES (OAB 263394/SP), VANDERLEI GOMES PIRES (OAB 59630/SP), FLÁVIA BELLOTTI (OAB 170937/ SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0665/2022 Processo 1000149-39.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum C�

TJSP 18/08/2022 - Pág. 2151 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2151 87.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - José Everardo Bozzetti - Oliveira Implementos Ltda - - LUMASP & LUSIPEÇAS EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” - Vistos. Sendo a prévia avaliação do bem indispensável para realização de hasta pública, em

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