Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1674 à execução da multa penal. Desse modo, aguarde-se comunicação do Juízo das Execuções Criminais competente sobre o ajuizamento da respectiva ação ou o prazo prescricional para a execução da multa penal (NSCGJ, Art. 479 e seguintes). 7. Considerando a existência de objetos apreendidos (02 Placas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3415 682 Pagamento Indevido - Associação Atlética Banco do Brasil - Elektro Redes S.A. - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado, bem como o quanto requerido pela exequente, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta o presente Cumprimento de Sentença formulado por Associaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2003 Moura - “Intime-se o(a) Defensor(a) Dativo(a) para apresentação de defesa prévia dentro do prazo legal.” - ADV: DAVID NUNES (OAB 226919/SP) Processo 0000119-57.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Afonso Roger de Souza - Decido. Tendo em vista a função ressocializadora da pena, DEFIRO o ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2873 3111 previsão no artigo 181, da Lei de Execução Penal. No presente caso, verifica-se que o sentenciado devidamente intimado para o pagamento da prestação pecuniária, deixou injustificadamente de adimplir com o valor devido, de maneira que a conversão em pena privativa de liberdade se revela adequada. É de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2427 que a necessária fiscalização seja levada a cabo pela Polícia Militar. Constatando-se eventual descumprimento das condições estabelecidas, este Juízo deverá ser imediatamente comunicado, para que possa emitir decisão a respeito. Buscando atender à celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 2850 comunicações de estilo, observando-se que o(a) réu(ré) é beneficiário(a) da justiça gratuita e, portanto, isento(a) do pagamento da taxa judiciária. Int. - ADV: ANA PAULA DE HOLANDA (OAB 324851/SP) Processo 0000473-51.2019.8.26.0347 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Mauro do Valle

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 697 RELAÇÃO Nº 0385/2021 Processo 0000750-33.2020.8.26.0541 - Execução da Pena - Aberto - Justiça Pública - Rodrigo Pereira dos Santos - Fica a i. defesa devidamente intimada para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o requerimento de suspensão cautelar do regime aberto (pág. 81). - ADV: THAMIRIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2925 descumpre injustificadamente pena restritiva de direitos resultante da conversão de pena privativa de liberdade Necessidade de reconversão Desprovimento do recurso Inegável a necessidade da reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, nos termos dos art. 44, § 4º, do CP e 181, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 609 Vistos. 1. Analisando os autos nota-se que o sentenciado passou a residir nesta cidade, razão pela qual sua execução deve prosseguir neste Juízo. 2. Assim, considerando que o apenado foi devidamente advertido às págs. 271/273, prossiga-se na fiscalização das condições impostas. 3. Intime-se o reeducan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2239 execução. No mais, em face do teor de fls. 47/48, diligencie a zelosa Serventia a fim de obter informes sobre qual(is) pena(s) pecuniária(s) foi(ram) adimplida(s) na Vara de origem, isto é, multa originária e/ou substitutiva, cada qual no valor de 10 diasmulta. Acaso necessário, oficie-se à 26ª Vara Criminal, via