1.041 resultados encontrados para apenas ao pagamento das custas processuais - data: 26/08/2025
Página 15 de 105
Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1287 Reu: Renato Celso Dos Santos Barreto Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8049892-20.2020.8.05.0001 Classe - Assunto : [Cartão de
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 2/ Página 793 do CPC. Ressalto que a dispensa, constante no §3º do artigo 90 do CPC, se refere apenas ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Não havendo outros requerimentos e nem custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Salvador, 23 de março de 2022 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mes
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1643 Requerido : REU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Vistos etc, Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, po
2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 1008 como prevê o inciso VIII do § 1º do artigo 98 do CPC/2015. É o que demonstram estes arestos: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N. 12.275/2010. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR PESSOA Edital FÍSICA. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO ABRANGÊNCIA. Não estando garantido o valor total da condenação, tampouco recolhido o dep�
2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região comprovada a insuficiência de recursos. No entanto, a circunstância 21366 Sendo assim, nego provimento ao agravo. de o agravante se encontrar em recuperação judicial, só por si, não basta para o deferimento do benefício. Ademais, com a ressalva de minha opinião, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que a justiça gratuita concedida ao e
2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 da dialeticidade recursal, é ônus do recorrente impugnar 13002 PODER JUDICIÁRIO especificadamente os fundamentos da decisão agravada. 2. No JUSTIÇA DO TRABALHO presente caso o agravante não impugnou os fundamentos que lastrearam o indeferimento da petição inicial em razão do manifesto não cabimento da reclamação na hipótese, bem como a condenação do reclamant
2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27282 recolhimento das custas e o depósito recursal, por passar por situação financeira difícil, em virtude de recuperação judicial. Por outro lado, diferente do alegado pelo reclamado, a decisão impugnada não afrontou o princípio da ampla defesa e do Em regra, a assistência judiciária no processo trabalhista é devida contraditório, pois estes são garantidos no
2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 mesmo que deferido esse pleito, é cediço que o depósito recursal 134 depósito recursal. trabalhista, à luz do §1° do artigo 899 da CLT e do item I da Instrução Normativa n°. 3 do C.TST, diz respeito a pressuposto Como se viu, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita a recursal de garantia do juízo. Neste sentido, o diploma jurídico Ré deveria
2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 150 Instrução Normativa n°. 3 do C.TST, diz respeito a pressuposto Como se viu, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita a recursal de garantia do juízo. Neste sentido, o diploma jurídico Ré deveria apresentar prova irrefutável de sua miserabilidade, o que referente a assistência judiciária gratuita, Lei n. 1.060/50, em seu não se verifica nos au
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 DO FEITO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE". NR. PROTOCOLO : 265957-28.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1951 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : ADRIENE PEREIRA DA SILVA LOMNITZER REQUERIDO : JOAO PEREIRA DE MELO (ESPOLIO) ADV REQTE : 203811 SP - RAQUEL CUNHA DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N 201302659574 AUTOS N 1951/13 VISTOS ETC INTIME-SE A P ARTE SUPLICANTE, VIA MANDADO O S , BEM COM