Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3675 veículo, sendo consolidada a posse do automóvel com a autora, salvo a hipótese de quitação do débito pela ré (fls. 01/37, 40/43 e 46/50). A liminar foi deferida (fls. 51/52). Em contestação, a requerida alegou que as partes firmaram um acordo extrajudicial, de modo que procedera à integral quita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 403 de Processo Civil. Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, fica o requerido, desde já, intimado a efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre referido valor. P.R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1220 701 teor. Não se veda ao juiz o reforço argumentativo na sentença. A sentença de improcedência é obviamente de mérito (art. 269, I, CPC) e pode adquirir a qualidade de coisa julgada material (art. 467, CPC)” (MARINONI, Luiz Guilherme, Código de processo civil comentado, Editora Revista dos Tribunais, 4ª ed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 738 568 aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. Nesse sentido: RT 305/121” Na verdade, o presente recurso apresenta caráter infringente, ou seja, pretende a embargante atacar o próprio mérito da sentença, o que não é cabível via embargos de declaração, restando-lhe socorrer-se do meio processua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 742 295 fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a parte ré sucumbiu, arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (valor preparo de recurso - R$ 293,55 - valor porte de remessa/retorno - R$ 25,00) - ADV EDNESIO

Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1010 327 como abstenção da parte requerida de gravar negativamente o nome do autor nos órgãos creditícios, o que faço com esteio no art. 273 da Lei Adjetiva Civil, bem como em obediência as modificações do art. 21 da Lei 12.810/13, inserindo o art. 285B , parágrafo único.(CPC). Em sendo assim, intime-se o promovente para que proceda o depósito das parcelas vencidas e vincendas,

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Todavia, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, suspendo a exigibilidade da verba, pois concedo à parte requerida o benefício da gratuidade de justiça, nesta oportunidade. Oficie-se ao órgão empregador d

Caderno único ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 16 de abril de 2009 Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 15 DE ABRIL DE 2009 Juíza de Direito: Andrea Ferreira Jardim Diretora de Secretaria: Yanna de Araujo Carvalho Ramos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2484-3/04 - Arrolamento - A: I.L.D.S.. Adv(s).: DF009359 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2738 1441 L. - Agravada: A. G. P. - 1. O recurso está prejudicado. Por decisão copiada às fls. 89, o digno Magistrado reconsiderou a r. decisão agravada e determinou o levantamento da penhora sobre bens de propriedade de terceiros, pretensão ventilada no agravo. Em face de tal circunstância, é evidente a perda superveniente do objet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1003 205 DE CASTRO ANTUNES X BANCO REAL S.A - Fls. 202 - VISTOS. Fls. 198/199: defiro. Oficie-se a instituição financeira, determinando o imediato desbloqueio do valor mencionado em fl. 171. Int. Cumpra-se. - ADV KARINE PALANDI BASSANELLI OAB/SP 208657 - ADV ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774 028.01.2008.002122-1/00