Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 570 SOCIAIS o reconhecimento na sentença homologatória de acordo partes e deve ser cumprido, pois se trata da coisa julgada, imutável, de ID 9799b00 de quitação plena e irrestrita de todos os objetos da nos termos do art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. presente ação, bem como do extinto contrato de trabalho, para nada Com efeito, o termo de acord

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 756 execução que lhe move LUCILENE DE LIMA. JEFFERSON QUESADO Alega a empresa agravante que os cálculos, no que tange à Desembargador Relator quantificação da multa do art. 467, da CLT, incluiu na base de cálculo da referida parcela verbas cujo vencimento ocorreu antes do FORTALEZA/CE, 23 de fevereiro de 2021. fim do vínculo, pelo que não poderiam sofrer a inci

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 ADVOGADO ANDRE LUIS TORRES PESSOA(OAB: 19503/BA) 1400 A não quitação nos termos aprazados enseja aplicação de multa de 100% sobre o valor inadimplido. Intimado(s)/Citado(s): O silêncio do(a) reclamante no prazo de 10 dias contados do - DIEGO DE QUEIROZ COSTA vencimento da parcela valerá como quitação. Em caso de parcelamento, a execução pelo não pagamento de um

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região ADVOGADO entre as partes ainda está em pleno vigor. Condena-se, ainda, o banco na obrigação de observar a ADVOGADO diferença salarial ora deferida para apurar futuros reajustes e RECLAMADO ADVOGADO repercussões, determinando-se que seus contracheques sejam 161 REBECCA OHANA PINTO LOBO DA COSTA(OAB: 17495/PA) FRANCIOLE MARTINS DA CONCEICAO(OAB: 11792-A/MA) BANCO DA AMAZ

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (item 14.4.7.1 do MN Pessoal - ID.9aa1262- Pág. 85), registrando-se que este também deve compor a base de cálculo da gratificação especial, em parcelas vencidas e vincendas, com os reflexos em 13º salário, férias (vencidas e vincendas) acrescidas do terço constitucional, FGTS (que deve ser depositado na conta do trabalhador, pois ainda está trabalhando para o banco recl

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 1377 por ele de bens do devedor principal que sejam passíveis de serem penhorados e excutidos para pagamento dos créditos trabalhistas RELATÓRIO devidos e não apenas repassar tal obrigação à exequente, da forma O ESTADO DO AMAPÁ, executado subsidiariamente nos autos do como pretende o ente público. processo supra, onde contende, ao lado da executada principal, D

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 75 FUNÇÃO CONTIDA NOS CONTRACHEQUES. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESGOTAMENTO DA VERBA DEFERIDA EM OUTRA AÇÃO. O título executivo é EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA PRINCIPAL E SEUS expresso ao determinar que o intervalo interjornadas deve ser SÓCIOS. O redirecionamento da execução contra o devedor calculado incluindo em sua base de cálculo as ver

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI(OAB: 96504/PR) CAMILA SANTICIOLI DA SILVA(OAB: 96116/PR) PARTICIPATIVE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB: 52997/PR) GLOBAL NEW INVESTIMENTOS EIRELI GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB: 52997/PR) MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPER

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 509 negociação coletiva acostados aos autos), gratificações natalinas do período (Súmula nº 115 do TST), licenças APIPs convertidas em pecúnia ,férias do período acrescidas do terço constitucional e depósitos fundiários e demais rubricas de natureza salarial. INTIMAÇÃO Indefiroreflexos em PLR, pois este considera apenas as verba

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 RÉU ADVOGADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ALIRIO VIEIRA MARQUES(OAB: 3772/AM) 510 Diante de tudo o que já foi considerado alhures, julgoprocedenteo pedido referente ao pagamento dashorasextras, por dia de Intimado(s)/Citado(s): trabalho, assim consideradas as horas excedentes à sexta diária - SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS NO ESTADO DO AMAZONAS e/ou 30ª semanal para tod