Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 578 Em relação aos demais reflexos, o agravante repete os termos da preliminares de admissibilidade suscitadas em contraminuta por petição dos embargos à execução. Neste ponto, a sentença ambas as partes, e no mérito, dá-se provimento ao recurso do concluiu que: exequente e apenas parcial provimento ao apelo do executado para "O Banco do Brasil impugna os cálcu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1847 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª TURMA RECURSAL DECISÃO PROCLAMADA Rejeitado Por Unanimidade Salvador, 26 de Janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8081911-16.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: JOSELITA FERREIRA DE M

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 61 (...) Em face do exposto, acato o parecer apresentado pela SEAC como 60.Portanto, compõe o salário do obreiro apenas as verbas VP- razões de decidir, preservo os cálculos de liquidação. Nada a Vencimento Padrão e AN-Anuênios. reformar. 61.Ademais, verba intitulada "gratificação semestral" sempre foi paga à obreira regularmente até a vigência do acordo col

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 588 salariais." Na análise desse ponto, há que se ter em consideração que a ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA delimitação da matéria e dos valores, em sede de agravo de SEÇÃO ESPECIALIZADA II DO TRIBUNAL REGIONAL DO petição, deve ser justificada, com exposição clara do conteúdo de TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, rejeitar as cada verba que,

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 593 Não é possível a esta Corte deduzir quais verbas, de fato, possuem ambas as partes, conhecendo dos agravos de petição, e no mérito, ou não os anuênios como base de cálculo, mesmo que buscasse se por maioria, dar provimento ao recurso da exequente e apenas valer dos elementos probatórios trazidos aos autos, que afinal são parcial provimento ao apelo do execut

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manifestado, a fim passar a observar o quanto decido neste julgamento do Superior Tribunal de Justiça:PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. FGTS. DISCUSSÃO ACERCA DA INCLUSÃO DA IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA E DO AUXÍLIO CRECHE EM SUA BASE DE CÁLCULO.1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao art. 535 do C

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12501 redução do efetivo de pessoal, com a proposta de adesão aos empregados a plano de desligamento voluntário mediante a percepção de incentivo financeiro, mas não se verifica qualquer cláusula dando quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego. Além disso, a intenção do recorrido de não transacionar os direitos decorrente

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 1280 Vistos etc. PODER JUDICIÁRIO Dispensado o relatório em face da previsão do art. 5º, LXXVIII, da JUSTIÇA DO CF/88. PROCESSO: ATOrd 0017490-08.2015.5.16.0012 AUTOR: JEFERSON LUIS GOMES NEJELSKI FUNDAMENTAÇÃO RÉU: SOLOAGUA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, IMPERATRIZ POCOS E Das verbas devidas IRRIGACOES LTDA - ME O acordão de Id 9d7a1aa em sede de embar

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 267 RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE O recurso da Reclamante é tempestivo (fls. 556 e 582) e apresenta regular representação (fl. 26). Dispensado o preparo, tendo em vista a concessão dos benefícios da justiça gratuita à Autora (fl. 554). O Exmo. Juiz Urgel Ribeiro Pereira Lopes, titular da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, mediante a sentença prolatada às fls. 542/554,

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 48844 representação processual da parte. Preparo comprovado . Inconformado com a r. sentença, que julgou parcialmente Ilegitimidade passiva procedentes os pedidos iniciais, recorre a segunda reclamada, Claro S.A., arguindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, rebelando-se contra a responsabilidade subsidiária com base na licitude do contrato