Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3155 fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos viabilidade do acolhimento do pleito é matéria atinente ao mérito da os efeitos legais (artigo 832 da CLT). demanda, a ser examinada em item próprio. Rejeito. Concedo ao reclamante os benefícios da gratuidade da justiça na integralidade, abrangendo todos os atos e despesas MÉRITO processuais,

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5125 solicitando força policial caso haja resistência no cumprimento da Atestado de Saúde Ocupacional (id 266ab1e), datado de 14-10- determinação judicial. 2020, indica que a reclamante foi considerada apta para as 4. Sem prejuízo, altere-se a petição de id:2629531 de Embargos de atividades laborais apontando “ausência de riscos significativos para Declaraçã

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 2.5 – DAS HORAS DE INTERVALO INTRAJORNADA 1243 Ora, não existe no julgado determinação para que sejam apurados reflexos de FGTS a partir de outros reflexos deferidos, como Alega a reclamada que somente restou deferido pagamento de apurado nas contas impugnadas. Contas retificadas neste ponto. horas de intervalo em relação ao período sem folha de ponto nos PROCEDE

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região proferida nos autos. 2508 reintegração, invocando o art. 496 da CLT, postulou o pagamento SENTENÇA dos salários e demais verbas contratuais devidas desde a sua saída e referentes ao período da estabilidade, tendo-se como termo final o Vistos, examinados etc. período de cinco meses após o nascimento, englobados aí os valores correspondentes ao salário maternidade.

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1461 Necessário que seja considerado apenas as verbas fixas, porquanto as demais não são garantidas de forma mensal. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, a qual passa a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fazer parte do presente dispositivo, decido julgar PROCEDENTES Com a edição da Lei nº 13.467/17, passaram a ser devidos EM PARTEos pedidos formulados por

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 3551 RECLAMANTE ADVOGADO NIVALDO VALDEMAR DE OLIVEIRA AGEU MARINHO DOS SANTOS(OAB: 9347-D/PE) JOSE HELDER DE LIMA(OAB: 31164/PE) FERNANDO CAVALCANTE JUNIOR EDNALDO EMERSON FERREIRA RAFAEL(OAB: 26539/PE) FERNANDO CAVALCANTI DOS SANTOS EDNALDO EMERSON FERREIRA RAFAEL(OAB: 26539/PE) ANTONIO JOSE DOS SANTOS NETO RODRIGO EWERTON DE ARAUJO(OAB: 13964/PB) DANIELLY CRISTINE DE ARAUJ

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 783 dos 40%, tendo em vista que inseridas parcelas não reconhecidas SENTENÇA em sentença. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Com razão. Observa-se que a base de cálculo do FGTS e da multa dos 40% devem conter apenas as verbas deferidas para CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAÚJO LTDA e QUEIROZ repercussão, como salário por fora e horas extras e de intrajornada, GALVÃO MASTER DESENV

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ADVOGADO meios de provas ou façam requerimentos, venham os autos conclusos. 597 JOAO MATHEUS SOUZA DO MONTE(OAB: 52865/PE) Intimado(s)/Citado(s): 5) Caso as partes informem que não há outras provas a produzir, e - JOSE CARLOS DOS SANTOS permanecendo inconciliáveis, reputo a desistência da produção da prova oral e dou por encerrada a instrução processual. 6) Findo o

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2152 Procedente. Retificação procedida. FUNDAMENTAÇÃO 1. ADMISSIBILIDADE 2.2 DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE VIAÇÃO MIRIM Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço das LTDA impugnações. DO PERÍODO DE APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E INTERVALARES Em comando sentencial, assim consta: 2. MÉRITO “Assim, com base nas considerações feitas acima, julgo

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 1874 15 da Lei 8.036/90 assim dispõe: “Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o PODER JUDICIÁRIO dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a JUSTIÇA DO TRABALHO importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remu