Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Registro que, diferentemente do que entendeu o julgador de origem, 60 Nesses termos, dou parcial provimento. não há como considerar corretos os recolhimentos apenas com base no documento de ID 452ffc0, na medida em que não há individualização mensal dos valores recolhidos. 2.9 - INTERVALO INTRAJORNADA Nesses termos, dou parcial provimento ao recurso, no particular, pa

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 2439 c. STF, na decisão do Ministro Roberto Barroso na RCl 26175/RJ, em relação aos créditos trabalhistas do reclamante, deferidos na proferida em 19/10/2017, cuja ementa cumpre transcrever: sentença recorrida. "DIREITO DO TRABALHO E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. Com efeito, observa-se na peça inicial que a causa de pedir residiu ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região data de 06.07.2017, às 11h25, na pessoa do advogado Dr. Carlos Antonio de França Junior (ID 8905925). E outra, de lavra da Oficiala de Justiça Maria Missilene Martins Silva, dando conta de que a intimação ocorreu na data de 04.07.2017, às 11h00, através do gerente setorial jurídico, Sr. Ulpiano Moura Soares de Souza (ID 56 Processo Nº RTOrd-0000973-43.2017.5.21.0003

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região admissibilidade. 180 O Juízo a quo indeferiu o pedido, pois entendeu que a testemunha do reclamante em nada a acrescentou em relação a teste autoral, Contrarrazões em ordem. enquanto que a testemunha da reclamada, confirmou a tese da ré. Não entendo do mesmo modo. No caso em apreço, nos termos do entendimento da Súmula 338 do C. TST, ao qual me filio, é da reclamad

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1074 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO (cancelada a parte final da antiga redação e Das diferenças de adicional de periculosidade e reflexos inseridos os itens II e III) - Res. 214/2016, DEJT divulgado em 30.11.2016 e 01 e 02.12.2016 I - O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adici

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 634 em dezembro/2014 e a justa causa somente foi aplicada em falta de recolhimento do FGTS baseando-se tão somente no abril/2015. documento acostado aos autos pela parte autora. Ocorre que não fora estabelecido o devido contraditório no que tange esse ponto, de modo que houve cerceamento de defesa da No que se refere à valoração da prova testemunhal apresentada,

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 1905 4c42589) e preparo (custas e "lastro para recorrer"(CLT, art. 899, § Recorrente, observa-se que ao final de cada viagem, o recorrido 1º) comprovados como integralizados via IDs de nºs 0ed7a8f e gozava de intervalo, o qual era concedido entre as viagens, 7cdd86a), conhece-se da irresignação em apreço. totalizando-se 01h45min, notadamente durante o período em qu

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 norma interna da empresa. 1099 antes da inscrição ao PAT a parcela, se não fez nenhuma prova de que recebeu tal pagamento? Assim, houve negativa total das alegações autorais, razão pela qual era o seu ônus provar as alegações narradas na exordial, do qual (...) não se desincumbiu. Por essa razão, pugna saneamento dos vícios apontados. Frise-se que não foi aten

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 412 de liame administrativo, em face de parceria de contratos temporários, não é capaz de deslocar a competência. Na sentença impugnada consta: Na mesma linha de entendimento do Parquet, não se pode perder 2.2. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM de vista que, em se tratando de dúvida em derredor da competência DO SEGUNDO RECLAMADO material, há de s

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 3253 Administração, pois se presume que o administrador público vigilando, pois tinha a obrigação de não apenas escolher bem a observou ao proceder a licitação às condições estabelecidas na empresa prestadora dos serviços, mas fiscalizar o legislação pertinente que regula o procedimento licitatório. cumprimento das obrigações trabalhistas em relação aos s