Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2644 415 inclusive, para quem já se inscreveu ou pretende se inscrever para tal Convenção de agosto de 2018, não se podendo também permitir a ocorrência de óbices eventualmente causados com mensagens de qualquer origem dirigidas às pessoas que pretendam comparecer a tal Convenção de agosto de 2018, sob pena de se infringi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2682 3082 caracterizada situação de inadimplemento absoluto, mercê de singela impontualidade no pagamento das parcelas. Note-se: ressalvada aquela que vencia em 07/07/18, as demais foram pagas com pouquíssimos dias de retardo, observando-se aliás que a relativa a setembro só se tornou exigível em 10/09 em raz�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1392 com seus credores; j) impossível imputar a responsabilidade da exigência fiscal aos sócios por mero inadimplemento de tributo; k) o não recolhimento do tributo configura simples mora da sociedade devedora e não infração à Lei, capaz de ensejar na corresponsabilidade dos administradores da sociedade; l) ainda que assim não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2262 216 objeto de informações nos autos (fls. 17/18), são de cidades bem distantes daqui, em outro Estado, excepcionalmente deixo de designar a audiência inicial de tentativa de conciliação; que poderá vir a ser marcada, se o caso, posteriormente.Observados os endereços que foram informados pela Secretaria d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 979 1144 Intime-se.” - ADV EDNA MARTA VICHETI OAB/SP 92664 077.01.2006.011543-4/000000-000 - nº ordem 780/2006 - Execução Fiscal (em geral) - UNIAO X VIMAPLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Fls. 58 - “Sobresto o feito pelo prazo solicitado.(90 dias para aguardar consolidação de parcelamento) Após, nova vista a exeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 853 452 formalmente legal, se for imoral, será também ilegal. Em outras palavras, não basta conformidade com o ordenamento jurídico, o ato administrativo também precisa estar conforme a moral vigente, para que seja legal na acepção ampla da palavra. Como forma de aferir essa moralidade na Administração Públi

Caderno único ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Juizados Especiais de Competência Geral de Sobradinho 2º Juizado Especial Cível e Criminal EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2015 Juíza de Direito: Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro Diretora de Secretaria: Walkiria Linhares Ruivo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2015.06.1.012713-6 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: MUNDIAL COMERCIO DE LIVROS BIRIGUI

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2772 873 de Araújo de Sousa Maciel, em desfavor de José Alves da Silva, Francisco Avelino, José Luiz, Fernando de Sousa Maciel, João Batista Alves de Lima, Leosivo Fabiano e José do Gás. No Despacho de pág. 15, foi deferida a liminar e determinada a intimação do primeiro demandado, bem como, determinada a citação dos demais. O referido mandado foi devidamente expedido na pá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 562 RECURSO IMPROVIDO. (TJSP, Apelação / Remessa Necessária 1520957-47.2015.8.26.0090, 15ª Câmara de Direito Público, Rel. Rodrigues de Aguiar, j. 08/08/2018, V. U.) APELAÇÃO Execução Fiscal IPTU dos exercícios de 2001 a 2003 Ação ajuizada em 14.2.2005 Citação ocorrida em 13.2.2012 Embargos à Exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 571 o condão de transferir a propriedade do imóvel ao compromissário, transferência esta que ocorre apenas com o registro do título translativo no Cartório Imobiliário, com fundamento no art. 1.245, do Código Civil: Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Regis