Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 3597 em conjunto com sua mãe/vítima, lembrando que a análise restringir-se-á à petição do próprio investigado, dada a questão da representação processual da vítima já discorrida. Quanto à reiterada assertiva de demora processual desse Magistrado na conclusão desse IP e aqui esclareça-se que, no en

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2735 981 Processo 1003932-09.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jorge Ricardo Cassiano Junior e Outro - Vistos. A probabilidade do direito consiste no fato de que, aparentemente, o pedido de rescisão decorre do não cumprimento das obrigações contratuais pela ré, empresa qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 793 147 5ª Vara de Arapiraca / Criminal - Intimação de Advogados TJ/AL - COMARCA DE ARAPIRACA JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ARAPIRACA / CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ NANSILVIO NUNES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0098/2012 ADV: ANDRÉ CHALUB LIMA (OAB 7405B/AL)

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2408 361 contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (grifei). 7. Com base nisso, a parte ré apresentou os presentes embargos, alegando que a sentença proferida por este juízo incorreu em contradição ao reconhecer que o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2846 227 por uma dívida de R$109,01, atualizada em R$601,19, referente a um suposto contrato identificado por id CC25640-0, de uma conta corrente aberta em 19/08/11. Esclarece o autor que utilizou essa conta quando tinha vínculo empregatício no Estado do Mato Grosso do Sul e desde então jamais realizou movimentação, argumentando q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 3665 digital com a qual a parte ré poderá consultar a íntegra da petição inicial e dos documentos que a acompanharam pela internet acessando o sítio www.tjsp.jus.br e informando o número do processo e a senha fornecida. Nada obstante, caso a parte ré não seja localizada deverá a serventia providenciar

Diário Oficial ● 11/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

64 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.115 “Art. 11 - Quando se tratar de construção nova, reforma ou ampliação de imóvel destinado a atividades industrial, comercial ou de prestação de serviço, a licença de localização e funcionamento somente será concedida após a expedição do “habite-se” ou aceitação da obra. Art. 18 - A exploração de atividade em logradouro público depende de alvará de licença. Parágrafo Único - Compreendem-se como atividades nos logradouros públicos,

Publicações Judiciais I ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Lei Federal nº. 13.259/16: Art. 4º. O crédito tributário inscrito em dívida ativa da União poderá ser extinto, nos termos do inciso XI do caput do art. 156 da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, mediante dação em pagamento de bens imóveis, a critério do credor, na forma desta Lei, desde que atendidas as seguintes condições: (Redação dada pela Lei nº. 13.313, de 2016) I - a dação seja precedida de avaliação do bem ou dos bens ofertados, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2677 3165 Código de Processo Civil/15, enfatiza-se que a despeito da redação de seu art. 489, § 1º, com anova lei não houve substancial modificação na ideia de que “o órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos colacionados pelas partes para expressar o seu convencimento,

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 LIII, CF/88 c/c art. 8.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos), DECLARO a parte autora carecedora do interesse de agir nesta via processual, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, resolvo o processo, sem análise do mérito da causa, com fundamento no artigo 330, inciso III, c/c art. 485, I, do CPC 2015. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, intimando-se ao recolhiment