Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4202 para dizer que o cálculo das horas extras deve observar, quanto à parte fixa do salário, as horas efetivamente laboradas em sobrejornada acrescidas do adicional legal, sendo certo que, quanto à parte variável, é de se considerar apenas o adicional Em sessão realizada em 26/07/2022, a 3ª Câmara (Segunda correspondente; E CONHECER DO RECURSO DE IGOR Turma) do Tri

Administrativo ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 4 Com fundamento legal no artigo 29, §1º, alínea 'f', da Lei 6.015/1973, DETERMINO a averbação do nome da servidora, que passa a assinar como JANAÍNA CASARTELLI, em virtude de divórcio. À Coordenadoria de Administração Funcional para providenciar a publicação deste despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, registro no Sistema de Gestão de Pessoa

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5346 Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - CRISTIANO FIGUEIRA DE ANCHIETA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d472cc proferido nos autos. INTIMAÇÃO DESPACHO PJe-JT Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41203c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. CONCLUSÃO Indefiro o requerimento d id ec62544, porquanto

Judiciário ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3120/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 FRANKLIN CHRISTIAN GAMA RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000480-36.2019.5.05.0005 RECLAMANTE THIAGO SANTOS SILVA ADVOGADO MARCOS DE OLIVEIRA PARPINELLI(OAB: 49254/BA) ADVOGADO SERGIO CAYRES SANTOS(OAB: 48445/BA) RECLAMADO BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) PERITO AIRTON JOSE TOLIO BUDEL Int

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 27964 ID 36ed47d, página 10), a quantia atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, pelo que não merece reforma. Em depoimento pessoal, o reclamante afirmou que batia o cartão de ponto no local de trabalho, quando chegava e quando saía, bem Mantenho. como no intervalo (ID e874c3e). Os cartões de ponto foram reputados válidos pela origem (ID 36ed47d, p

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 347 Em relação a alínea "a", inexiste omissão a ser suprida. A cláusula KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO 26a da CCT dispõe sobre a compensação para quem trabalha em Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho escala de plantão de 12 ou 24h, o que não era o caso do reclamante.Por sua vez, o contrato de trabalho não fala em compensação de jornada, mas apena

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5347 - JOELMA BERSOFT VIANA FONTES DE QUEIROZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 872611d proferida nos autos. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d472cc CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO - proferido nos autos. PJe JT DESPACHO PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento n

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1014 2º, do Decreto nº 5.113/04, arrola, em seus incisos e parágrafo único, as hipóteses consideradas como "desastre natural", para os OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI fins do disposto no inciso XVI, do caput , do artigo 20. A pandemia Desembargadora Relatora não foi prevista, nos aludidos dispositivos legais, como hipótese CAMPINAS/SP, 21 de agosto de 2020. autorizadora

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 3532 22/10/2020 16:04:08 - ede19b3 posto que por um equívoco, foi dada interpretação equivocada aos https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li limites do que deferiu-se nos autos principais. Isso, pois o D. stView.seam?nd=20092517105434200000063219938 Magistrado autorizou o levantamento do montante integral fundiário Número do processo: 0012

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 756 Diz-se inconstitucional o ato normativo quando contrariar o sistema previsto no art. 791-A, § 4º da CLT, sendo esse, inclusive o formal constitucionalmente estabelecido da produção desse ato, e entendimento adotado por esta Turma em sucessivos julgamentos quando contrarie, positiva ou negativamente, os parâmetros em que a matéria foi apreciada. materiais plasm