Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 292 III. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, decido julgar Fica a parte reclamante notificada, através de seu advogado, a PROCEDENTES os pedidos veiculados na presente reclamação comparecer perante esta Justiça, no endereço do timbre, em data e aforada por Joaquim Luiz Alves da Silva, reclamante, Caixa horário acima, para audiência rela

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 obreiras. 27957 semanais remunerados e feriados assim enriquecidos não produzirão novos reflexos para que se evite a duplicidade de Mantenho. repercussões" - ID 93afe37, página 07. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA Logo, não conheço do recurso. Das horas extraordinárias e reflexos Da devolução dos descontos (Barracred e PPR) A recorrente não concorda com a con

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO VANESSA RODRIGUES PERES BRAZ(OAB: 260870/SP) ROSANA MAXIMINO PEDROSA(OAB: 277349/SP) GUSTAVO BUORO MORILHE(OAB: 251291/SP) EDNILSON RIBEIRO ROCHA RAPHAEL PAIVA FREIRE(OAB: 356529/SP) CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL VANESSA RODRIGUES PERES BRAZ(OAB: 260870/

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 10965 tratou sobre a matéria, transitando em julgado os parâmetros de atualização fixados na sentença, e mantidos no acórdão, antes da PODER JUDICIÁRIO decisão proferida pela STF. JUSTIÇA DO Assim, correta a apuração efetuada pelo exequente, razão pela qual rejeito os embargos apresentados. INTIMAÇÃO HORAS EXTRAS Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sent

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3335 "O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido Ocorre que o reclamante não trouxe aos autos as normas coletivas, formulado na ação direta, para declarar inconstitucionais os arts. base legal do direito postulado. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Dessa forma, improcedente a pretensão." Trabalho (CLT), vencido

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 8 evidencia a alegada contradição nos termos do acórdão embargado. Veja-se que em momento algum o acórdão menciona que o documento novo deveria ter sido utilizado em sede de recurso ISSO POSTO: ordinário, como faz crer o embargante. O Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região O acórdão consignou que o autor tinha acesso ao documento logo

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (...) 129 FORMA DE CÁLCULO. FATO GERADOR (aglutinada a parte final da Orientação Jurisprudencial nº 363 da SBDI-I à redação do item II Não havendo acordo de compensação de jornada por escrito, não e incluídos os itens IV, V e VI em sessão do Tribunal Pleno há falar em consideração apenas do limite da 44ª hora semanal de realizada em 26.06.2017) - Res. 219

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3494 previstas na lei é que o trabalhador poderá sacar o saldo existente em sua conta vinculada, entendimento que se harmoniza com a r. recente decisão proferida nos autos da ADI 6.371, pelo Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes. Pedido julgado PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N.º 0010903-16.2020.5.15.0143 improcedente. RECURSO ORDIN�

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TST; e (11) aplicação da Súmula 85, III e IV do TST, quanto à 383 reclamantes. compensação da jornada de trabalho." (pág. 13) E, como já destacado, a jurisprudência vem admitindo o cabimento E esses fundamentos defensivos de fato não foram examinados no dos aclaratórios nos casos em que há alegação de erro de fato, isto acórdão. é, alegação acerca de um

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 Como bem fundamentado na decisão de origem não há nos autos 17989 morto, burro, tranqueiro, etc". qualquer prova de que o reclamante exercesse funções de inspeção e fiscalização, conforme exigido pelo art.8º, da Lei 3.207/57 para A testemunha ouvida pelo reclamante, apesar de dizer que pessoa fazer jus ao adicional ali previsto. de nome Paulo Garça já chegou