Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 27971 da periculosidade, tem-se no exercício da função de auxiliar de trajeto, e deferiu 36 minutos "in itinere", além dos respectivos serviços gerais, ocorre à periculosidade por exposição a reflexos (ID 36ed47d, página 06). inflamáveis". Com efeito, a prova testemunhal não corroborou o tempo declinado A reclamada não apresentou prova técnica suficiente para

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 1331 multa por embargos de declaração protelatórios; (2) responsabilidade subsidiária; (3) dano moral. Defiro o pagamento de horas extras excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, a mais benéfica à obrira. A base de cálculo será o valor Contrarrazões apresentadas pela autora e pela segunda reclamada. hora do trabalho da parte reclamante, abarcando todo seu comp

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 almejando a reforma de decisão quanto aos seguintes tópicos: 22565 razão de decidir. adicional de periculosidade e honorários de advogado. Serão considerados feriados os assim assinalados nos controles de Preparo (fls. 742/743). horário, que, neste aspecto, foram validados, não havendo que se falar em aplicação da Lei 10607/2002. Contrarrazões (fls. 746/748, 759/7

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 Portanto, determino a retificação da conta homologada para que a 6485 VISTOS, ETC. pré-assinalação do intervalo intrajornada seja observada na apuração do labor extraordinário, conforme os registros de horário. GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. opõe Embargos à Acolho parcialmente, nesses termos. Execução movida por CLENECI MOREIRA MOURA. Aponta incorreçõ

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 10964 Custas, pela executada, no importe de R$ 44,26. Fundamentação Intimem-se. Juízo garantido. Embargos tempestivos. HORTOLANDIA/SP, 14 de outubro de 2021. ALVARO DOS SANTOS CORREÇÃO MONETÁRIA Juiz do Trabalho Titular Pretende a executada a atualização dos créditos trabalhistas de acordo com a decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 e 59. Sem razão. A questã

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1249 Primeiramente consigno que a observância apenas do limite mensal Deste modo, considerando que o autor saía de Goiânia em um dia, de 220 horas para fins de apuração de horas extras dependeria de chegando ao seu destino no dia seguinte e, no dia seguinte a esse, previsão em convenção ou acordo coletivo, inexistente nos autos iniciava a viagem de volta, que durav

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 7656 trabalhador não precisava utilizar transporte fornecido pela reclamada, já que a partir das 4h30 é fato público e notório que já existe transporte público regular na cidade de Campinas. Nesse passo, julgo que a cláusula 40º, §3º, das normas coletivas Em relação ao intervalo, o reclamante reconheceu a veracidade das exibidas no processo merecem prevalecer, po

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9170 correção monetária previstas na Lei nº 8.036/90. Em caso de efetivação de recolhimento fundiário, deverá a reclamada, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado Não havendo nos autos prova de que a reclamada estivesse da sentença, a contar da intimação para tanto, fornecer à sujeita à referida obrigação convencional, indefiro o pedido de autora

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 11315 mínimo de 200 litros para líquidos e 135 kg para gases liquefeitos manipulação e armazenamento independe do volume total de também se direciona aos casos de armazenamento. Vejamos: líquidos inflamáveis armazenados, bastando tão somente o exercício de atividades ou operações de armazenamento de explosivos, nos termos do anexo I da referida norma regulamenta

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 A reclamada, legalmente obrigada a manter controles de horário, 22562 encontra enterrado, caracterizando periculosidade. conforme artigo 74, § 2º, da CLT, não trouxe prova documental adequada, motivo pelo qual incide a presunção de que trata a Malgrado a conclusão do perito, na hipótese sob exame, é devido o Súmula 338 do C. Tribunal Superior do Trabalho, que adot