Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 436 A Segunda Turma, à unanimidade, não conheceu do recurso Acórdão ordinário do reclamado; na forma do artigo 895, §1º, IV, da CLT, acrescentou as seguintes razões de decidir: "A juntada somente dos recibos com o intuito de provar o regular recolhimento das custas e do depósito recursal, não se mostra suficiente para demonstrar a regularidade do preparo, pois a jun

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 303 trabalhador à Justiça impedem que se exija o depósito recursal do empregado no recurso de Agravo de Instrumento" (SCHIAVI, Por essas razões, e tendo sido observados os demais pressupostos Mauro. Manual de direito processual do trabalho: de acordo com a de admissibilidade: adequação, tempestividade (ID. 20c66c1 e ID. reforma trabalhista, 13ª edição - São Paulo

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 1372 não infirmada por outro elemento contundente de prova, o trabalhador, e que é exigido apenas do recorrente empregador, trabalhador passa à condição de beneficiário da justiça gratuita (art. conforme extrai-se dos §§ 4º e 5º do art. 899 da CLT, os quais 790, § 3º, da CLT). estabelecem que o depósito far-se-á na conta vinculada do trabalhador, que dever�

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 2639 do reclamante, na forma prevista na Instrução Normativa n. 02/2008, da Secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ante o exposto, conheço dos recursos ordinários e do recurso Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, especificamente adesivo, deixando de conhecer desse último no tocante ao pedido no seu art. 11, § 2º, de 30.04.2008. de co

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11070 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA É devido o pagamento da dobra da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT e Súmula 450 Conforme entendimento desta C. Câmara, não se aplica o disposto do C. TST, quando, ainda que gozadas na época própria, o no §7º do artigo 879, da CLT, cujo teor contraria o entendimento empregador tenha

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 196 autos, deferiu-se o pleito principal da reclamante, fazendo-se derrota em pedido acessório. Considerando-se a unicidade da O recorrente, em suas razões recursais (ID. 37180c6), renova a pretensão satisfeita, verifica-se derrota em parte mínima, preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e, no confirmando a tese de desconsideração por perda m

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 609 recursal (Instrução Normativa nº 03/93 do TST), ou seja, objetiva garantir o cumprimento da condenação. A medida é voltada exclusivamente para atender o interesse do trabalhador que, embora tendo de aguardar o julgamento do recurso interposto, terá a certeza de que ao menos parte do valor da condenação imposta encontra-se reservado para a execução da sentença. A

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 minutos, sob o fundamento de que caso contrário haveria 69 RECURSO DE REVISTA tratamento desigual para os trabalhadores que nada usufruem do intervalo. Mantenho.' Pelos fundamentos expostos no acórdão,no sentido de que a concessão parcial do intervalo implica o pagamento apenas do Recorrente(s): período não usufruído,vislumbra-se, na decisão da Turma, possível LT

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 Notificação pretensão satisfeita, verifica-se derrota em parte mínima, confirmando a tese de desconsideração por perda mínima, reformando-se a sentença quanto a esse aspecto e mantendo-se a condenação apenas do recorrente, em honorário sucumbenciais no valor de 10% sobre a condenação. Recurso ordinário conhecido e improvido. (TRT 22ª R.; ROT 0000188-56.2019.5

Caderno único ● 17/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2011 Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Embargante(s) Advogado(s) Embargante(s) Advogado(s) Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, quinta-feira, 17 de março de 2011 2009 01 1 064417-8 487793 SANDRA REVES VASQUES TONUSSI TIM CELULAR S.A. NATHALIA DE PAU