Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 3779 ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Instrução Normativa nº 03/93 do TST), ou seja, objetiva garantir o cumprimento da condenação. A medida é voltada exclusivamente para atender o interesse do trabalhador que, embora tenha que aguardar o julgamento do recurso interposto, terá a certeza de que ao menos parte do valor da condenação imposta encontra-se reservado para a execução da sentença. Embora o ca

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Instrução Normativa nº 03/93 do TST), ou seja, objetiva garantir o cumprimento da condenação. A medida é voltada exclusivamente para atender o interesse do trabalhador que, embora tenha que aguardar o julgamento do recurso interposto, terá a certeza de que ao menos parte do valor da condenação imposta encontra-se reservado para a execução da sentença. Embora o ca

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Instrução Normativa nº 03/93 do TST), ou seja, objetiva garantir o cumprimento da condenação. A medida é voltada exclusivamente para atender o interesse do trabalhador que, embora tenha que aguardar o julgamento do recurso interposto, terá a certeza de que ao menos parte do valor da condenação imposta encontra-se reservado para a execução da sentença. Embora o ca

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO BRUNA MAIA FERREIRA(OAB: 41932/SC) JULIANO ANTONIO NEGRI BRUNA MAIA FERREIRA(OAB: 41932/SC) 1379 790, § 3º, da CLT). Intimado(s)/Citado(s): - ALICE LUSSANI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 0001477-66.2016.5.12.0025 (AIRO) AGRAVANTE: VIDALVINO VALDELIRIO MINEIRO DA FONSECA AGRAVADO: JULIANO ANTONIO NEGRI, ALICE L

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 663 TELECOMUNICAÇÃO S.A. Advogado(a)(s): 1. RENATA BRANDY PIMENTA GUEDES (SP - 315428) Recorrido(a)(s): 1. JEORGE RIBEIRO DIAS 2. CLARO S.A. Edital Processo Nº RO-0010460-68.2014.5.15.0113 Relator SANDRA DE POLI RECORRENTE LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES SA ADVOGADO BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE(OAB: 239836-D/SP) RECORRIDO JEORGE RIBEIRO DIAS ADVOG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1663 266 das benesses da Justiça Gratuita assim o declare, é certo que esta presunção não é absoluta. Desta feita, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, passou-se a exigir a comprovação do referido estado de necessidade, nos seguintes termos: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 665 Intimado(s)/Citado(s): - JEORGE RIBEIRO DIAS A reclamada requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que se encontra em recuperação judicial e que, nessa PODER JUDICIÁRIO condição, é isenta JUSTIÇA DO TRABALHO do recolhimento das custas e do depósito recursal. O C. TST firmou entendimento no sentido de que a assistência judiciária grat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1734 2877 OAB/SP 227.541 RECURSO CRIMINAL- Nº13/14- Nº DE ORIGEM 0003011-62.2012.8.26.0472 COMARCA DE PORTO FERREIRARECORRENTE: RODRIGO JARINA E OUTRO- RECORRIDO: JP- V. ACORDÃO DE FLS: 275/276-POR VOTAÇÃO UNANIME REJEITARAM OS DECLARATÓRIOS. RELATOR (a): DR. ALEXANDRE FELIX DA SILVA-ADVOGADOS: DR.LUIS FERNANDO

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1190 A Parte autora está não tem condições de arcar com os custos do processo, requerendo-se a reforma da sentença com a concessão da justiça gratuita, eis que o Recorrente passa por dificuldades Dispensada a remessa dos autos ao d. Ministério Público do financeiras, inclusive de ordem alimentar de acordo com a lei Trabalho, na forma regimental. 1060/50. É o relat