Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 43844 "Os fatos alegados na inicial não foram corroborados por qualquer meio de prova, ônus que cabia à reclamante, nos termos do artigo 818 da CLT. Não foram ouvidas testemunhas, nem tampouco juntados documentos capazes de indicar a ocorrência do assédio moral referido pela obreira. Destaca-se que o pagamento de Fundamentação salários por dois meses sem a correspond

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 sem prejuízo da comunicação do fato à SRTE/CE. 787 obrigações contratuais, bem como a conduta patronal no sentido de praticar, ainda que por meio de prepostos, ato lesivo da honra e da boa fama contra o empregado ou pessoas de sua família. Nesse cenário, esta Corte tem firmado jurisprudência no sentido de que a Diante da matéria posta ao exame meritório e em face

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 1026 03b44e4 - Pág., 3", e que em nenhum momento confessou que parcelou as férias em 8 vezes. (fl. 242) Quanto ao requisito da imediatidade, a infração se renovou a cada mês em que não foram recolhidos os depósitos. Sem contar que a Acrescenta que o Julgador de origem concluiu que os recibos de exigência de reação imediata do empregado diante da conduta quitaç

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9977 rescisão indireta do contrato deve estar embasado em violação de fevereiro, defere-se o pedido de pagamento de saldo salarial, que direito que torne impossível a continuidade do contrato, não consta do TRCT. circunstância não verificada em relação à ausência de depósito do FGTS em poucos meses durante o contrato, cujo pagamento Tendo em vista a modalida

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 106 trabalho e é grave o suficiente para configurar a justa causa "RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. patronal a ensejar a rescisão indireta, nos termos do art. 483, "d", IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DE da CLT. FGTS. A ausência de regular recolhimento do FGTS durante o período laboral implica descumprimento de obrigação legal e Nesse sen

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 113 o reclamante deixou o emprego para laborar em outra empresa, tal INDIRETA. Hipótese em que a Corte Regional, diante da fato não tem o condão de alterar o entendimento aqui exarado, comprovação do não recolhimento do FGTS por apenas dois meses porquanto restou comprovado nos autos o recolhimento irregular no lapso temporal compreendido entre abril/2007 a dezemb

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 ADVOGADO FERNANDES DOS SANTOS em face de MENDONÇA ENGENHARIA LTDA e PARCIALMENTE PROCEDENTES os ADVOGADO pedidos formulados em face de P. MARTINS CONSTRUÇÕES ADVOGADO LTDA e VDIP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, ADVOGADO CONSTRUÇÕES E NEGÓCIOS LTDA (Fireman & Peixoto) ADVOGADO condenando o primeiro reclamado de forma principal e o segundo subsidiariamente ao pagamento

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 917 ADMISSIBILIDADE boa fama contra o empregado ou pessoas de sua família. Nesse Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, cenário, esta Corte tem firmado jurisprudência no sentido de que a conheço do recurso interposto pela reclamante. ausência ou atraso no recolhimento do FGTS configura falta grave MÉRITO patronal, suficiente para ensejar o re

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 43839 A embargante alega que esta E. Câmara, "ao proferir o r. Acórdão nos autos supramencionado não analisou as provas carreadas aos autos em sua integra, vez que, em sua decisão fundamentou que a recorrida teria sido impedida de trabalhar por apenas dois meses, o Relatório que destoa das provas dos autos, bem como, da narrativa fática na peça inicial. (...) Na espé

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 6339 conforme se extrai do aresto abaixo colacionado: "RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DOS CARTÕES DE PONTO DE APENAS DOIS MESES. Evidenciado que a reclamada deixou de apresentar os cartões de ponto de apenas dois meses, inexistindo qualquer indício de ausência de validade dos demais controles de frequência apresentados em Horas extras: relação a todo o