Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 941 Desse modo, o Magistrado primevo condenou os reclamados ao Alega a municipalidade ser parte ilegítima sob o fundamento de que pagamento de saldo de salário referente a dois meses de salários a 1ª reclamada "é pessoa jurídica de direito privado, detentora de não pagos. personalidade jurídica e capacidade para responder, processual e financeiramente, quaisquer li

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9871 Data de Julgamento: 28/10/2015, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 03/11/2015) I – PRÊMIOS – NATUREZA JURÍDICA Veja-se, ainda, que a prova testemunhal confirmou que os prêmios eram incluídos nos recibos mensais, o que afasta a alegação do autor feita em audiência no sentido de que tal rubrica era adimplida à margem dos contracheques. Assim, tendo em vista q

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 Na mesma linha, é o posicionamento desta Eg. 2ª Turma, conforme 127 contrato de trabalho, na forma do art. 483, "d", da CLT. as seguintes ementas: Ademais, o fato de a empregadora buscar a regularização dos "RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. depósitos, por meio de adesão a programa de parcelamento de IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DE débi

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 1277 cobrança por metas; que já chegou a testemunhar pessoas punidas contrato de trabalho, ressalta o rigor excessivo no tratamento por não cumprirem metas, em situações em que eram simulados dispensado ao obreiro pelo empregador, o descumprimento das maus atendimentos e as pessoas acabaram sendo suspensas; que obrigações contratuais, bem como a conduta patronal no

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 920 Intimado(s)/Citado(s): - FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Percebe-se do histórico de depósitos juntado aos autos (ID. b7d471f) que somente houve a falta do depósito no mês de maio de 2020, mas ainda assim é possível verificar que o reclamado realizou o depósito do mês de abril em duplicidade, o que torna verossímil a PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ass

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2771 Os autos vieram conclusos para julgamento antecipada do mérito. Esses o fatos em resumo. Passo a decidir sobre o pedido liminar. DA RECONVENÇÃO Os réus foram devidamente intimados para recolher as custas da reconvenção sob pena de indeferimento, porém se mantiveram inertes e não promoveram a quitação do débito. Lembro, que não se tem notícia, nos autos, da interposição do recurso cabíve

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho que, no caso em apreço, não vislumbro a hipótese de falta patronal grave, isso porque, além de haver apenas dois meses em aberto quando do ajuizamento, esses foram adimplidos pelo empregador no curso da demanda, o que demonstra a boa-fé em cumprir suas obrigações; não bastasse isso, a rescisão indireta do contrato advém da impossibilidade de continuação da relação por conta da c

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 794 Diante da matéria posta ao exame meritório e em face da negativa ausência ou atraso no recolhimento do FGTS configura falta grave da reclamada, o encargo probatório pertence à autora, a teor do patronal, suficiente para ensejar o reconhecimento da rescisão prescrito no art. 818 da CLT e art. 373, I, do CPC/2015. indireta do contrato de trabalho, nos termos do a

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 120 empregador. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, 'd', da CLT. 2. FÉRIAS. ATRASO ÍNFIMO NO PAGAMENTO. PAGAMENTO EM Ocorre que, no caso, a ausência de recolhimento do depósito do DOBRO. INDEVIDO. Esta Corte Superior, em sua composição FGTS por apenas dois meses num período de oito anos e

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 134 TRABALHO. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DOS dias); 13º salário proporcional 2021 (01/12 avos); férias DEPÓSITOS DO FGTS POR APENAS DOIS MESES. proporcionais + 1/3 (07/12 avos), a serem apuradas em liquidação IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA RESCISÃO de sentença. Juros e correção monetária na forma da lei. INDIRETA. Hipótese em que a Corte Regional,