Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 641 valor arbitrado à condenação. CONCLUSÃO Assinado eletronicamente por: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN - 23/07/2020 15:37:14 - 9e57a4b Conheço dos recursos, mas o do reclamante apenas em parte e, no https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li mérito, nego-lhe provimento, além de prover parcialmente o da stView.seam?nd=20062212332407200000

Publicações Judiciais I ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão que, em sede de execução fiscal, acolheu apenas em parte sua exceção de pré-executividade (Id. 183419 - págs. 4/20). Alega a agravante, em síntese, que: a) também há decadência em relação ao mês de maio/2007, considerado o lançamento tributário realizado por meio de notificação em 22/6/2012. Não há que se falar que o prazo inicial para decadência teria fluência somente a partir do primeiro dia d

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 1041 ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. A r. sentença determinou a aplicação da correção monetária na forma do art. 39 e parágrafos da Lei nº 8.177/1991, além de juros de mora a partir do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT, observando-se a diretriz traçada pelas Súmulas 200 e 381 do TST. Já a reclamante insiste ACÓRDÃO na utilização dos índic

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 2813 assim, a excludente para a caracterização do labor em turno ininterrupto de revezamento, diferentemente do quanto pontuado na Recorre o reclamante, pretendendo a reforma do julgado, quanto às origem. Logrando a reclamante infirmar os fundamentos da decisão diferenças de horas extras. recorrida, ela é reformada com a condenação da reclamada ao pagamento das

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 1571 GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Acenando com a incompatibilidade entre os elementos constantes dos autos e a declaração de miserabilidade jurídica apresentada, pretende a reclamada a reforma da r. sentença na fração em que concedeu ao obreiro os benefícios da justiça. Ora, verifico que a declaração do autor na petição inicial(PDF 42) comprova o estado de miserabilida

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 2785 rescisão imotivada do contrato e da simulação, pelo empregador, capaz de obstar, no todo ou em parte, o recebimento das parcelas asseguradas em lei ao empregado." Por tais fundamentos, Ademais, além da conversão da forma da dispensa, nem mesmo as verbas tidas por devidas - no tocante ao abandono de emprego (férias integrais, acrescidas de 1/3) - foram comprovada

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 enquadramento em tal conceito daqueles empregados que não possam arcar com os custos da demanda - caso dos autos. Desprovejo o apelo patronal. CONCLUSÃO Conheço dos recursos, sendo o da empresa apenas em parte, 436 Processo Nº AP-0000621-18.2018.5.10.0016 JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN AGRAVANTE GROOVE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES(OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1562 12446/CE) - Ademar Nyikos (OAB: 85809/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0003560-98.2008.8.26.0347 - Apelação - Matão - Apelante: Antonio Aparecido Rosa - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) José Roberto Furquim Cabella - Entenderam necessária a adequação do Acórdão, para ne

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 pessoa de outro sexo proibida por norma coletiva. 3659 É o meu voto. Dessa forma, mantenho a r. decisão condenatória recorrida que encontra ressonância nos arts. 186 e 927 do Código Civil (CLT, art. 8º, parágrafo único), bem como na Constituição Federal (CF, art. 5º, V e X) quanto à instalação das câmeras nos vestiários e condeno a reclamada ao pagamento de d

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 4539 Conclusão do recurso Ante o exposto, conheço dos recursos ordinários, sendo o da reclamada apenas em parte, dou parcial provimento ao recurso do ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Egrégio reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região em aprovar o diferenças salariais decorrentes da isonomia