Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 defesa específica acarreta a incontrovérsia sobre o tema. reclamada apenas em parte, e nego-lhes provimento. Ao reverso, havendo negativa dos fatos constitutivos do direito É o meu voto. 4651 alegado, remanesce ao autor o seu encargo probandi, na forma dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC. Nesse cenário não merecem Por tais fundamentos, guarida as alegações o

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 1142 Contra a sentença da lavra do Exmo. Sr. Juiz Osvani Soares Dias, na MM. 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, que julgou parcialmente procedentes os pedidos declarados imprescritos, recorreram ambas as partes, tendo a Reclamada recolhido custas e depósito recursal. - COMPETÊNCIA TERRITORIAL: SITUAÇÃO LIMÍTROFE ENTRE ÁGUAS CLARAS E TAGUATINGA: PRECEDENTE PLENÁRIO

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 No entanto, in casu, o contrato encontra-se em fase de execução judicial, e já houve a penhora do bem. Nesse sentido, atendendo aos dispositivos do ordenamento jurídico executório e aos princípios que o regem, bem como a jurisprudência, é se admitir, que a penhora seja reduzida a parte do imóvel suficiente para o pagamento do crédito. NR.PROCESSO: 5130213.34.

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1550 496 FRANCISCO JULIO DE LIMA REQUERENTE.: LUIZA DIONIZIA DE LIMA. “DECISÃO:¿CONSIDERANDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI: CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 5º, (¿) LXXIV-O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVEM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS; LEI DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (LEI Nº 1.060/1950), ART. 13-SE O ASSISTIDO PUDER ATENDER, EM PARTE,

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 413 Trata-se de Agravo Regimental em Mandado de Segurança interposto por VIA VAREJO S.A. em face da decisão monocrática ID Acórdão Processo Nº MS-0006353-87.2018.5.15.0000 Relator FABIO ALLEGRETTI COOPER IMPETRANTE VIA VAREJO S/A ADVOGADO PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA(OAB: 233059/SP) AUTORIDADE 2a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAI COATORA TERCEIRO OZANIDE BELO DE J

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 655 89 DA DÍVIDA ATIVA. PRELIMINAR AFASTADA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA APENAS EM PARTE DOS CRÉDITOS CONTIDOS NA CDA. REMESSA CONHECIDA. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO DE 1º GRAU. UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 2012.000189-6, da 15ª Vara Civel da Capital Fazenda Municipal, em q

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ANDRE CLEMENTE MARANHA(OAB: 13860-A/MS) PAULO CESAR MACENA DOS SANTOS ANDRE CLEMENTE MARANHA(OAB: 13860-A/MS) JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP MT 22 destinadas ao recebimento de salário, com fundamento no § 2º do art. 833 do CPC, até o limite de 50%, conforme art. 529, § 3º, do CPC. É o relatório. Intimado(s)/Citado(s): - JU

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 207 EMPREGATÍCIO. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DO PERÍODO. NÃO vínculo empregatício apenas em parte do período postulado. COMPROVAÇÃO. Não se desvencilhando o autor de comprovar Recurso não provido. que o contrato de trabalho vigorou durante todo o período indicado DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do na exordial, há de ser mantida a sentenç

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 55 Vencida a Desembargadora Márcia Andrea Farias, que acolhia a preliminar de incompetência apenas em parte. Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em sua 9ª Sessão Ordinária realizada no dia onze do mês de abril de 2018, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, e com a presença

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 930 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. ISENÇÃO. REQUISITOS. Pretende a reclamada a isenção do recolhimento das contribuições previdenciárias, por preencher os requisitos necessários a enquadrá-la como entidade filantrópica. O art. 195, § 7º, da CF, assegura às entidades beneficentes de assistência social isenção do recolhimento de contribu