Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 6300 condenação. O reclamante postula, em contrarrazões, a condenação da reclamada às sanções por litigância de má-fé, alegando que o É o meu voto. recurso tem fim meramente protelatório. Não vislumbro os requisitos necessários à condenação da reclamada à litigância de má-fé, pois a parte apresentou os argumentos necessários a reforma da sentença que

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 1647 provimento ao recurso do empregado, para fixar a jornada do CONDENAÇÃO. VALOR. Ainda que parcialmente provido o recurso empregado das 07:30 às 20:00 horas, de segunda-feira a sábado, e do autor, mantenho o valor arbitrado à condenação, o qual persiste das 07:30 às 16:00 horas, em dois domingos por mês, sempre com atingindo o seu objetivo legal. a regular fru

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1389 CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. Incidirão contribuições fiscais e previdenciárias, na forma da lei e com a interpretação da Súmula 368 do TST. Dentre as parcelas aqui concedidas, as horas extras, a dobra dos domingos e seus reflexos nos repousos, 13º salário, férias gozadas, sem o acréscimo de 1/3, comporão a base de cálculo do segundo tributo. AC

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 1033 juros de mora de forma composta mês a mês. Apesar de inexistir espaço para a incidência do INPC, para tal finalidade, em recente decisão o STF entendeu pela subsistência da variação do IPCA-E, cassando a liminar que dispunha em sentido opostos (Reclamação 22.012-MC/RS). Logo, a correção monetária deverá observar tal parâmetro, Por tais fundamentos, enqua

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 2870 Conclusão do recurso Ante o exposto, rejeito a preliminar suscitada em contrarrazões pelo reclamante, conheço dos recursos ordinários, sendo o da reclamada apenas em parte, nego provimento ao recurso do reclamante e dou ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do egrégio parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da Tribunal Regional do Trabal

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 1680 (AMARAL SANTOS). Em outros termos, os atos processuais já ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio praticados, nesses moldes, devem necessariamente ter Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão assegurados os seus efeitos, na íntegra e sem qualquer limitação Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (fl. retro

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 870 constitucional. Ela consagra a compreensão de que a rescisão antecipada do contrato de emprego não obsta o pagamento da verba postulada, segundo o princípio da isonomia, a qual adoto, inclusive para prestigiar os mais sábios e experientes, além de contribuir em prol da uniformidade da aplicação do direito federal. Nego provimento recurso da empresa. Cabeçalho do a

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 818 Pontuo apenas que não há falar em dedução de valores pagos, pois foram concedidas apenas as diferenças devidas. Nego provimento ao recurso da empresa. HONORÁRIOS PERICIAIS. Os honorários periciais foram arbitrados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acoimados de excessivos pela empresa. Cabeçalho do acórdão Data venia, a prova técnica foi essenci

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 327 Ante o exposto, conheço dos recursos ordinários, sendo o dos reclamados apenas em parte, nego provimento ao recurso dos reclamados e dou parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar os reclamados ao pagamento da multa do artigo 477, § 8º, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do egrégio da CLT, bem como a determinação de indenização substitut

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 978 restando evidente que o expert desenvolveu trabalho compatível com o valor arbitrado. Nego provimento ao recurso. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. A prova documental comprova ACÓRDÃO que o obreiro residiu em juízo assistido pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, enquanto a declaração da parte demonstra o estado de miserabilidade jurídica do empre