Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 3646 Por tais fundamentos, Ante o exposto, conheço dos recursos ordinário e adesivo, sendo o adesivo apenas em parte, nego provimento ao recurso ordinário da ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Egrégio reclamada e dou parcial provimento ao recurso adesivo da Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região em aprovar o reclamante para incluir na condenaçã

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 6048 Vistos. Defiro apenas em parte o requerimento do perito. Vistos. Assim, prorrogo ao vistor, Dr. Éder Costa Chaves, por 20 dias, o Defiro apenas em parte o requerimento do perito. prazo para a entrega do laudo pericial. Assim, prorrogo ao vistor, Dr. Éder Costa Chaves, por 20 dias, o Por conseguinte, prejudicado o termo estabelecido na ata da prazo para a entrega

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 1015 quem, nos recursos ordinários, tendo nesta parte precocemente transitado em julgado a sentença. Custas adicionais, pelo executado, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, IV). Logo, é inegável que compõe a coisa julgada a repercussão das horas extras na participação nos lucros e resultados. É o meu voto. Contudo, ao buscar apurar o valor de tal repercussã

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 6286 Não vislumbro os requisitos necessários à condenação da reclamada à litigância de má-fé, pois a parte apresentou os argumentos necessários a reforma da sentença que lhe foi desfavorável, inclusive apresentando conteúdo jurisprudencial. Não se divisam, pois, as hipóteses previstas no art. 793-B da CLT. Incólumes os dispositivos indigitados, em especial os a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2194 498 enfrentamento de todo e qualquer julgado que tenha, ocasionalmente e apenas em parte, por hipótese, como seria o caso, contrariado o entendimento adotado na decisão. Aliás, seria possível trazer à colação numerosas decisões, de primeira e de segunda instância jurisdicional (e são várias!), exatament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2194 502 Vicente - Vistos.1) Fls. 66/68: CONHEÇO dos embargos de declaração.2) Não há, porém, lacuna ou qualquer outro vício a ser sanado, pois não existe regra jurídica - e sequer razoabilidade, em nosso sentir - em se exigir do julgador o enfrentamento de todo e qualquer julgado que tenha, ocasionalmente e a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1475 668 Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Revisor: Decisão:por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. 405, Apelação nº 0080516-27.2010.8.02.0001 , de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Advogado: José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL).Apelado: José Firmi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1475 689 dos créditos da Certidão da Dívida Ativa, nos termos do voto do Relator.. 751, Apelação nº 0043723-21.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) e outro.Apelado: Mercserv Informatica Ltda. Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Revisor: Decisão: à u

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1550 498 (LEI Nº 1.060/1950), ART. 13-SE O ASSISTIDO PUDER ATENDER, EM PARTE, AS DESPESAS DO PROCESSO, O JUIZ MANDRÁ PAGAR AS CUSTAS, QUE SERÃO RATEADAS ENTRE OS QUE TIVEREM DIREITO AO SEU RECEBIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS (LEI Nº 1.060/50). POSSIBILIDADE. 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2194 494 ser sanado, pois não existe regra jurídica - e sequer razoabilidade, em nosso sentir - em se exigir do julgador o enfrentamento de todo e qualquer julgado que tenha, ocasionalmente e apenas em parte, por hipótese, como seria o caso, contrariado o entendimento adotado na decisão. Aliás, seria possível tra