Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 755 176 ENTRE A PROMOVIDA LOJAS RABELO- DRICO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. E O AUTOR FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, APENAS EM PARTE, PARA CONDENAR A LOJAS RABELO- DRICO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. A PAGAR À PARTE PROMOVENTE FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA O CORRESPONDENTE À RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA NO MOMENTO DA COMPRA, NO VALOR DE R$ 349,00 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2055 101 SP), VIDAL PETRENAS (OAB 313164/SP), PAULO EDUARDO DIAS BORGO (OAB 186591/SP) Processo 1004388-47.2015.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Celso Sebastiao Brugnerotto - BANCO DO BRASIL S/A - DIANTE DO EXPOSTO e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 102 PROCEDENTE PRESENTE IMPUGNAÇÃO e determino realização de cálculo pelo contador judicial conforme os critérios supracitados. Fixo os honorários advocatícios da execução em 10% do débito. Sem imposição de honorários advocatícios específicos para esta impugnação em razão do acolhimento apena

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 655 118 INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. UNANIMIDADE. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. PRELIMINAR AFASTADA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA APENAS EM PARTE DOS CRÉDITOS CONTIDOS NA CDA. REMESSA CONHECID

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 655 84 REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. PRELIMINAR AFASTADA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA APENAS EM PARTE DOS CRÉDITOS CONTIDOS NA CDA. REMESSA CONHECIDA. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO DE 1º GRAU. UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discuti

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 367 embargos de declaração, a ser apurada em sede de liquidação, sistemática processual comum prevista no art. 85, §11, do CPC, ao carecendo de interesse jurídico recursal, neste particular, o autor, processo de trabalho não o foi. que reiterou esse pedido sucessivamente. Nesse diapasão, com vistas a cumprir a prestação jurisdicional de (...)" forma completa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 178 que o bloqueio de dinheiro (BACEN-JUD) - até o valor do débito excutido - recaia sobre as contas bancárias mantidas em nome da mulher do executado, como requerido a fl. 37, ressalvada a ulterior análise de pedido de reserva da meação, por meio de via própria. Intimem-se. (Exequente: recolher taxa para

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 674 33 REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. PRELIMINAR AFASTADA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA APENAS EM PARTE DOS CRÉDITOS CONTIDOS NA CDA. REMESSA CONHECIDA. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO DE 1º GRAU. UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discuti

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 655 79 INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. UNANIMIDADE. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. PRELIMINAR AFASTADA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA APENAS EM PARTE DOS CRÉDITOS CONTIDOS NA CDA. REMESSA CONHECIDA

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 532 interposição do recurso, in casu, 13/12/2017 (PDF 523), estando dispensada de proceder ao depósito recursal. Quanto às custas processuais, a norma de regência (CLT, arts. 790, §4º; e 899, §10) não tem o alcance pretendido. Nego provimento. Por tais fundamentos, RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUROS. Não prospera o pedido de retificação dos juros, aplicando-se, à es