10.001 resultados encontrados para apenas em parte - data: 07/08/2025
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em conta a petição de fl. 162, intime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrativo do cálculo atualizado do seu crédito, nos termos do art. 475-J, c/c art. 614, II, ambos do CPC. (...)" AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2001.71.10.0028960/RS AUTOR : OCTAVIO DE FREITAS TORRES ADVOGADO : MIGUEL MACHADO RIBEIRO : REGINA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECIS�
ADVOGADO : ERNI ROSIANE PEREIRA MULLER : LEONARDO TAROUCO DE FREITAS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Intime-se a parte ré para que efetue, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor indicado, nos termos do artigo 475-B, do CPC.2. Caso o depósito não seja realizado no prazo acima ou caso seja efetuado apenas em parte, sobre o valor não pago incidirá multa de 10%, proceda a Secretaria à penhora pesquisa e penhora de bens. Positivas as dilig
devolvidos os autos físicos pelo NUDIPRO, dê-se baixa e arquive-se este processo, independentemente de nova intimação das partes." AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2009.71.10.0037442/RS AUTOR ADVOGADO : ORDI DE ALMEIDA MARTINS : ELVIRA CRISTINA MORAES VARGAS RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "(...)Visando à conversão deste processo para o meio eletrônico, nos termos do
Art. 26. A atualização monetária dos precatórios, determinada no parágrafo 12 do artigo 100 da Constituição, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2012: I - para as requisições expedidas até 1º de julho de 2009, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-Especial - IPCA-E do IBGE; e II - para as requisições expedidas a partir de 2 de julho de 2009, a remuneração básica das cade
ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA. PERICULOSIDADE. 1 - É inadmissível o pedido de uniformização quando a decisão impugnada tem mais de um fundamento suficiente e as respectivas razões não abrangem todos eles. Questão de Ordem nº 18 da TNU. Incidente conhecido apenas em parte. 2 - A atividade de frentista não gerava, pelo simples exercício da profissão, direito à aposentadoria especial, na vigência dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79. 3 Entretanto, conforme a súmula 198 do TFR, há o en
AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2008.71.00.0321051/RS AUTOR : HERALDO DALLA CECCHIA ADVOGADO : LUCIANO ROHDE RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : MARCELO DONATO DOS SANTOS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Compulsando melhor os autos, verifico que a CEF ainda não se desincumbiu das diligências que deveria cumprir, determinadas no item 1 da decisão de fls. 188. Outrossim, verifico que os dados dos herdeiros a s
RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARINA FONTOURA DE ANDRADE HERMES ARRAIS ALENCAR NEIDE GONCALVES DA SILVA MARINHO FLÁVIA LOPES DE FARIA FERREIRA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COSMOPOLIS SP 09.00.01590-1 1 Vr COSMOPOLIS/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de antecipação da tutela e contra ordem de depósito antecipado dos honor�
caput do artigo 201 CF, introduzido pela EC 20). Desta feita, não deve o órgão judicial apenas ater-se à proteção constitucional do direito adquirido, mas sopesá-la com os demais direitos e garantias ali assegurados. Não há justificativa sustentável a amparar o prosseguimento de título executivo manifestamente inconstitucional, quer porque assim já o declarou o Supremo Tribunal Federal, quer por conferir tratamento desigual a segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Socia
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1475 18 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE PAIVA REQDO : Cetril Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :3001605-41.2013.8.26.0238 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : W. C. L. A. ADVOGADO : 220418/SP - Marcelo Henrique
2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Do conhecimento 1973 JULIANA HENRIQUES BASTOS Notificação Merecem conhecimento os Embargos de Declaração apresentados, na medida em que tempestivos, além de assinados por advogado regularmente habilitado. Dos embargos Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja Processo Nº RTOrd-0100212-66.2017.5.01.0006 RECLAMANTE MARCIO LUIS MORAES DE ANDRADE AD