Caderno 1 - Administrativo ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1834 41 a) ( ) Total (dano anatômico ou funcional permanente que comprometa a integra do patrimônio físico e/ou mental da vítima) b) ( ) Parcial (Dano anatômico e/ou funcional permanente que comprometa apenas parte do patrimônio físico e/ou mental da vítima) Em se tratando de dano parcial informar se o dano é: b.1 ( ) Parcial Completo ( Dano anatômico e/ou funcional per

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 170 ADVOGADO ELISANGELA MARCARI(OAB: 10297B/MT) PISSINATTI EMPREENDIMENTOS LTDA JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE(OAB: 13977/MT) LUCA RIZZATTI MENDES(OAB: 20974-O/MT) Nesse sentido perfilha a jurisprudência deste E. TRT da 23ª Região, consoante se verifica dos arestos abaixo transcritos, in verbis: RECLAMADO (...) RECURSO DA 1ª RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO ADVOGADO PREVI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, resolvo o mérito da presente controvérsia, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC/2015, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o réu à obrigação de conceder à parte autora, FRANCISCO PEDRO CHAGAS HORA, o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos da fundamentação supra, com DIB em 25/07/2013, e RMI a ser calculada pela autarquia, bem como a pagar os atrasados, devidos desde a data de início do benefíci

Judiciário ● 02/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1464/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 529 Deverá o trabalhador juntar sua CTPS nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, para o registro do contrato e, após, intime-se a 1ª ré, Nesse sentido a Súmula n. 338, I do c. TST: para que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), proceda as anotações do contrato de emprego, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$1.500,00 (art. 261, §4º do CPC c/c art. 652

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 910 Destinatário(s): LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARALnull - CAEEX MEDICINA ESPORTIVA E DIAGNOSTICOS LTDA EPP No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) CONCLUSÃO: Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), através de seu(ua) patrono(a), intimado para que pague os DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO Dos presentes EMBARGOS À honor�

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 746 do Juízo. 1- Autorizo a última tentativa de venda do bem penhorado nos Assiste razão apenas em parte ao impugnante. autos; dê-se ciência a gestora de leilões HASTA VIP; O Supremo Tribunal Federal, de fato, negou provimento ao agravo 2- De posse do novo edital de leilão, intimar as partes e aguardar o regimental em Recurso Extraordinário e impôs multa de 1% sob

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 667 correção monetária e juros de mora sobre as parcelas ora deferidas. do já citado art. 789 da norma consolidada. 2.10 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE Ante a regra definida no art. 791-A da Consolidação das Leis do RENDA RETIDO NA FONTE Trabalho, são devidos honorários sucumbenciais ao advogado do autor. O § 2º do mesmo dispositivo legal estabelece

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 diversas ações semelhantes, em evolução clara trazida pela 2053 primeira ré após o processo de cisão da empresa. Jurisprudência, visando atender aos fins sociais do processo, mormente quando inexiste qualquer embaraço para a apresentação Por sua vez, a quarta reclamada afirma que não faz parte do da defesa, mas em situação contrária seria o encerramento da

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 193 direito de defesa ao indeferir a realização de nova perícia, tendo em vista que a perícia foi realizada apenas em parte da jornada de trabalho do reclamante e também em consequência desse fato, não poderia afirmar que o reclamante operava máquinas e equipamenos ruidosos durante toda a jornada diária de trabalho. Pugna, portanto, pela nulidade da sentença, com det

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 213 Por conseguinte, na ausência de contraprestação equitativa de benefícios na negociação coletiva, deverão prevalecer as disposições legais e constitucionais acerca das horas itinerantes, as quais consistem em direito fundamental do trabalhador. Nesse sentido pacificou-se a jurisprudência deste Regional, nos termos da recente Súmula nº 53, in verbis: HORAS NO P