Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 462 Vera Neuma de Moraes Leite Secretária da 1ª Turma ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Turma do Tribunal do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo do autor apenas para conceder os benefícios da Justiça Gratuita e dar provimento ao apelo do Município para, reconhecendo a prescrição bienal, extinguir o feito com resolução Ac

Publicações Judiciais I ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No presente caso, a presunção de carência econômica da apelante não restou infirmada pelos elementos dos autos. Não há qualquer documento ou indício capaz de invalidar a declaração de pobreza da recorrente. Ante o exposto, dou parcial provimento à apelação apenas para conceder à apelante os benefícios da gratuidade da justiça. É o voto. E M E N TA PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROPOSTA DE ACORDO RECUSADA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROV

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 1193 2021, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência do Exmo. Sr Desembargador MILTON GOUVEIA, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região,representado pelo Exmo. Sr. Procurador,Dr. Waldir de Andrade Bitu Filho e das Exmas. Sras. Juíza convocada Carmen Lucia Vieira do Nascimento (Relatora) e Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, resolveu a 3

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 1105 Conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no Portanto, concedo à reclamada os benefícios da justiça gratuita e mérito, dou-lhe parcial provimento apenas para conceder-lhe os conheço do recurso. benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação expendida. MÉRITO Acórdão ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS AD

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1102 Vejamos. Desembargador(a)es e os Juízes Convocados da 2ª Turma de O requerimento dos benefícios da justiça gratuita foi formulado pelo Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por embargante, nas razões dos seus embargos declaratórios, nos unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. Mérito: por seguintes termos: unanimidade, acolh

Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2035/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 358 justificando a admissibilidade do pedido a qualquer momento, do apelo do reclamado, por intempestividade, suscitada em inclusive após a prolação da sentença, consoante o entendimento contrarrazões. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao da Corte Superior Trabalhista, firmado na OJ 269 da SDI-I e apelo do demandado e por unanimidade, dar provimento parcia

Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2035/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 367 Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO (Relatora), com a entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, Superior do Trabalho". representado pelo Exmo. Sr. ProcuradorPedro Serafim e dos E a completar os fundamentos acima esposados, transcre

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN(OAB: 85268-D/RJ) MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA(OAB: 148456D/RJ) LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS(OAB: 92718-D/RJ) EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN(OAB: 85268-D/RJ) DANIELLA FERREIRA DO CARMO(OA

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 divulgação no DEJT do dia útil anterior, 10.02.2020). 4420 ROGÉRIO MARINHO REIS Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020. Analista Judiciário ROGÉRIO MARINHO REIS Analista Judiciário Acórdão Acórdão Processo Nº RORSum-0010731-70.2019.5.03.0005 Relator Carlos Roberto Barbosa RECORRENTE JOAO BRAGA ADVOGADO CAROLINE GENTIL RODRIGUES(OAB: 177209/MG) RECORRIDO

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 119 Por todo exposto, nego provimento ao agravo de petição interposto. dia 16 de março de 2022, sob a presidência da Exma. Sra. Do prequestionamento Desembargadora MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO, Fica, desde já, esclarecido que, pelos motivos expostos na com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, fundamentação deste julgado, o entendime