Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1476 287 23.12.2005. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. JUÍZO COMPETENTE. ART. 475-P, INCISO II, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. TERMO INICIAL DO PRAZO DE 15 DIAS. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO PELA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ART. 475-J DO CPC. MULTA. JUROS COMPENSATÓRIOS. INEXIGIBILIDADE.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1476 293 Processo 0901168-81.2012.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Marcos Antonio Evangelista BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - V. Fls. 64: Cumpra-se o disposto nos itens 30 e 30.2, do Prov. CSM 1.670/2009, com a alteração advinda do Prov. CSM 1.679/2009. Int.

Caderno único ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1101 272 andamento no seu imóvel, e, depois, por força do afastamento de um funcionário por motivo de saúde, bem como que o mobiliário pertinente ao closet projetado no quarto do casal, à cozinha e banheiro da suíte foi entregue, instalado e está sendo por ele utilizado, faltando apenas o acabamento e a entrega d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1305 34 caráter pedagógico da indenização a ser fixada determino que o requerido deve indenizar a autora no montante que arbitro em R$ 10.458,48 (três vezes o valor do apontamento). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial o pedido formulado na exordial, e decidindo a demanda nos termos do inciso I,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1553 de permanência mínima de 24 meses em sua cláusula “1”. O perito também assim o afirma a fls. 197, item “d”. Ora, tendo o contrato sido firmado em 31 de março de 2006, o período de carência se estenderia até o final do mês de fevereiro de 2008. Tendo havido interrupção em meio ao contrato, de rigor que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1034 959 parte do cotidiano e da vida e, portanto, não são indenizáveis alegados danos de ordem moral. Neste sentido já se decidiu: “Como anotado em precedente (REsp 202.504-SP, DJ 1.10.2001), o inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1060 2321 BANCO CSF S/A e CONDENO o réu a pagar ao autor indenização por danos materiais de R$ 593,25. O valor deverá ser corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação conforme Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, na forma dos artigos 405 e 406 do Código Civil de 2002,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 828 1438 do requerido para a construção de uma casa de 113m², com prazo de 120 dias úteis para entrega. Todavia, feito o primeiro pagamento, no valor de R$ 9.000,00, o réu apenas limpou o terreno. Paralisadas as obras e inviabilizada a empreita, o imóvel foi transferido a terceiros. Juntamente com seu marido tent

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1746 209 aplicação das penalidades legais.Dê-se ciência ao Município de Penedo do inteiro teor desta, para conhecimento.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intimem-se.Penedo,29 de setembro de 20

Caderno único ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de agosto de 2015 vínculo jurídico contratual entre o autor e a requerida, relativamente ao contrato objeto da lide (nº 000131240536522), e condenar a demandada a dar baixa ao referido contrato em seus cadastros internos, bem como a todos os débitos que lhe sejam relacionados. Ainda, condeno a empresa ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor, a título de indenização pelos danos morais de