Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3047 84 no art. 340 do CPC. Intimem-se. Publique-se. Maceió, 01 de abril de 2022. Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0711602-20.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cíve

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2804 286 ADV: RICARDO ALEXANDRE ALVES GOMES (OAB 15572/AL), ADV: JAMERSON SANTOS CHAVES DA SILVA (OAB 16495/AL), ADV: RAFAEL GONCALVES ROCHA (OAB 41486/RS), ADV: THIAGO DE SOUZA MENDES (OAB 6300/AL) - Processo 070107152.2019.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Jean Santos Chaves da Si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1277 José Delgado, Primeira Turma, julgado em 5.8.2004, DJ 27.9.2004, p. 257), art. 1.000 do CPC. No mais, em relação ao corréu Jefferson Henrique T de Souza Nascimento, desde logo, cumpre consignar que é válida a citação postal, porquanto entregue no endereço apontado do réu (fls. 52 e 63), e o AR foi rece

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3512 933 vencido, isto é, aos serviços efetivamente prestados em Dezembro/2020, antes da rescisão unilateral, conforme consta no item 83 (fl. 142) não impugnado em réplica -, a cobrança do respectivo valor atualizado é procedente. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por NEWPAY DIGITAL CONSULTORIA LT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 957 seja relativa, na presente hipótese deve prevalecer, pois não há nos autos elementos de prova que a infirmem. Ao contrário, a pretensão está amparada em prova documental (fls. 12/15) que corrobora os fatos narrados pela parte requerente. Assim, prevalecendo a versão autoral dos fatos, é de rigor o aco

Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 de ensino sem o respectivo desconto no preço das aulas, além da dificuldade pedagógica por parte do corpo discente de receber esclarecimentos nos casos de dúvidas quanto à matéria exposta. As mudanças unilaterais constituem falha na prestação de serviço, devendo a demandada/ apelada responder pelos danos causados, nos termos do art. 14 do CDC[2]. Nesse descortino, tenho que razão assiste à auto

Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 fixados sobre o montante total da condenação. Junta documentos necessários ao exame recursal. Eis a breve suma dos fatos. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de fundamentos, uma vez que a conclusão alcançada pelo Julgador restou suficientemente embasada para acolher ou rejeitar a pretensão autoral, atendendo ao que prescreve o art. 489, §

Caderno único ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de julho de 2016 não sendo realizado o pedido de cumprimento de sentença no prazo de 02 (dois) dias, e inexistindo outras providências a serem adotadas, dêse baixa e arquive-se. BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2016. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito Nº 0702176-71.2016.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIO MARCOS DE CARVALHO. Adv(s).: DF9437 - CLAUDI MARA SOARES. R: SKY BRASIL SERVIC

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 falta de ato ilícito e diante da conclusão pela legitimidade da cobrança sem situação anormal, não há falar em dano moral. 6. Recurso conhecido e não provido. Acórdão lavrado na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. 7. Condena-se a parte recorrente vencida ao pagamento das custas processuais (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem honorários advocatícios na falta de contrarrazões. (Acórdão

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 da postulação. É o breve Relatório. Decido. A preliminar argüida se entrelaça com o próprio mérito da causa e como tal será enfrentada. Ao que se depreende dos autos restou incontrovertida a relação jurídica contratual estabelecida entre as partes, pela qual a autora contratou os serviços de telefonia fixa nº(61) 3567-2526 junto à empresa demandada. Inconcusso, ainda, dada a ausência de re