Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 957 Mais importante, não há prova de que houve pedido de retorno do Autor para a TELEBRAS, tanto menos prova de que a Reclamada (TELEBRAS) obstou seu retorno ou impediu o recebimento da gratificação. Diante do exposto, rejeito a preliminar suscitada em contrarrazões, conheço do recurso ordinário do Reclamante, conheço das Ademais, ainda que o Reclamante tivesse retorn

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 1452 SIQUEIRA VALADARES, inscrita na OAB-PE sob nº 21.290-D e, Assim, reputo válidos os registros de jornada acostados aos autos, no mérito, dou provimento parcial ao apelo apenas para deferir os pois tais documentos gozam de presunção relativa de veracidade, benefícios da justiça gratuita à parte autora. cujo conteúdo apenas pode ser elidido por intermédio de out

Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13659 Nesse cenário, a parte autora faz jus aos benefícios da justiça gratuita. Defiro. Contudo, não há falar em isenção do pagamento das custas processuais, conforme pretendido pelo demandante. Senão vejamos. O artigo 844, § 2º, da CLT, incluído pela Lei n° 13.467/2017, dispõe que: "§ 2° Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagam

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região provimento apenas para deferir o pedido de justiça gratuita. RECORRIDO ADVOGADO 143 VIACAO ATALAIA LTDA henrique buril weber(OAB: 14900D/PE) Intimado(s)/Citado(s): - AGNALDO DE SANTANA JUNIOR ACÓRDÃO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0001046-30.2017.5.20.0007 (ROT) RECORRENTE: AGNALDO DE SANTANA JUNIOR RECORRIDO: VIACAO ATALAIA LTDA Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores d

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 821 ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e o(a)(s) Juíz(a)(es) Convocado(a)(s) da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário. Mérito: por unanimidade, dar 3. CONCLUSÃO provimento parcial ao recurso, apenas para deferir ao reclamante os benefícios da justiça gratuita e isent

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 19931 se discriminadamente, conforme dispõe o artigo 46 da Lei nº. 8541/92, a saber: "O imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido Dispositivo na fonte pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário." Nes

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1888 gratuita ao autor, bem como para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, COMPESA, em relação aos créditos trabalhistas deferidos ao reclamante, contra o voto da ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional desembargadora Virgínia Malta Canavarro, que dava provimento do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento par

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 680 em não tendo se desincumbido de referido encargo, presume-se que o resgate foi feito de maneira correta. Nada a reformar. Do vale-transporte. Por fim, pretende a reclamante indenização pela não concessão de vale-transporte, sob o fundamento de que necessitava utilizar transporte de ida e de volta do trabalho e que despendia o valor diário de R$ 10,00, correspondente

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Processo Nº RTOrd-0100240-76.2018.5.01.0013 RECLAMANTE FRANCISCA BATISTA DOS SANTOS FRAZAO ADVOGADO JHONATA LUIZ ROCHA VERDINI(OAB: 178919/RJ) RECLAMADO JACKIE 2003 CAFE LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): 1291 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje Notificação Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para Processo Nº RTOrd-010

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1258 recebidos em outros processos judiciais. A exigibilidade de pagamento de honorários de sucumbência por parte de trabalhador Presidiu a SESSÃO VIRTUAL a Exma. Desembargadora Vice- beneficiário da Justiça gratuita fica suspensa por dois anos, salvo se Presidente RITA OLIVEIRA. Participaram, ainda, o(a) Exmo(a) vier a ter créditos a receber em juízo.". Representan