Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 305 que ficar provada a possibilidade, sob pena de comprometer a EM RAZÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA própria subsistência do trabalhador. DEFERIDOS. A reclamada não provou ter o reclamante condições de arcar com o pagamento sem que isso comprometa a sua subistencia. Sala de Sessões da Egrégia 1ª do Tribunal Regional do Não me convenço de que o fato do r

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 1385 incidência da multa do art. 467 da CLT sobre o salário retido do mês 03/2016, as diferenças de FGTS e a indenização do art. 9º da Lei Verifica-se assim, que o pleito do reclamante, contido nos embargos 7.238/84. declaratórios, não passam de mera reapreciação, o que não é permitido pela processualística pátria. Improcedem os embargos agitados pelo reclamant

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 323 A Excelentíssima Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo requereu justificativa de voto divergente. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos ACORDAM os Membros Integrantes do Pleno do Tribunal Regional Desembargadores Corregedora Dione Nunes Furtado da Silva, do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento ao agravo por se encontrar realizando Co

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 1832 argumentos pertinentes ao deslinde da controvérsia foram devidamente apreciados, trilhando-se uma linha lógica de decisão, que, obviamente, excluiu aqueles em sentido contrário. Quanto ao tema, pronunciou-se a mais alta Corte Trabalhista do país, na Instrução Normativa nº 39, datada de 15.03.2016, que "não ofende ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tri

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 17256 Nesse sentido, aliás, o C. Tribunal Superior do Trabalho editou a Instrução Normativa nº 41, de 21 de junho de 2018, que dispõe em seu art. 12º: "Art. 12. Os arts. 840 e 844, §§ 2º, 3º e 5º, da CLT, com as redações dadas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 , não retroagirão, aplicando-se, exclusivamente, às ações ajuizadas a partir de 11 de nov

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 593 Intimado(s)/Citado(s): - ROBERTO CESAR ANTONIOLLI RECORRENTE: MAURO CEZAR RIBEIRO Processo: 0010875-96.2015.5.01.0342 - RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRIDO: TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA RECORRENTE: MAURO CEZAR RIBEIRO RECORRIDO: TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. Acórdão (Id: 23872c1 ) NOTIFICAÇÃO :ACORDAM os Mag

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 845 justiça gratuita, isentando-o das custas fixadas no valor de R$ 1.970,00. BELO HORIZONTE/MG, 14 de dezembro de 2020. LUCIENE DUARTE SOUZA Conclusão do recurso Conheço do agravo de petição e, no mérito, dou-lhe provimento apenas para deferir ao autor os benefícios da justiça gratuita, isentando-o das custas fixadas no valor de R$ 1.970,00. Processo Nº AP-001

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 593 de honorários de sucumbência no percentual de 15%. Assere que: A reforma trabalhista introduziu o artigo 791-A na CLT permitindo a concessão de honorários de sucumbência, vejamos: Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1ª Turma do (...) Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por Contudo, tendo improcedência em diversos pedidos, o Recorrido

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE(OAB: 128788/RJ) VG SERVICOS PREDIAIS LTDA ANA REGINA PRYTOLUK SQUEFI(OAB: 75130-B/RS) MARCOS PEREIRA DE CARVALHO JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE(OAB: 128788/RJ) VG SERVICOS PREDIAIS LTDA ANA REGINA PRYTOLUK SQUEFI(OAB: 75130-B/RS) Intimado(s)/Citado(s): - MARCOS PEREIRA DE CARVALHO ACORDA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2151 73 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE APENAS PARA DEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO POR UNANIMIDADE. 24 Agravo de Instrumento nº 0802006-23.2017.8.02.0000 , de Maceió, 6ª Vara Cível da Capital Agravante : Manoel Tonico Rodrigues Vital Advogado : Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB: 4845/AL) Agravado : Banco Panamericano S/A R