Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 1368 (Título III - Gestão de carreiras, Capítulo 6 - Remuneração, Cláusula 6.3, a fls. 163) do reclamado é expresso ao estabelecer que o adicional de Especialização e qualificação serão pagos com base em um percentual incidente sobre o salário nominal do empregado. CONCLUSÃO Logo, considerando que a função comissionada técnica - FCT não Pelo exposto, con

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 845 competia. Ao decréscimo condenatório arbitro o valor de R$5.000,00 (cinco mil E a não apresentação dos cartões de ponto gera presunção, reais). Custas decrescidas em R$100,00 (cem reais). relativa, de veracidade da jornada de trabalho indicada na petição inicial, com as limitações impostas pela prova testemunhal, conforme diretriz da Súmula 338, I, do TST.

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 501 " Notificação " Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Processo Nº RTOrd-0000541-49.2016.5.07.0035 RECLAMANTE JOSE ARISTON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO ANTONIO CICERO VIANA DE LIMA(OAB: 5056/CE) ADVOGADO ANA CECILIA ROCHA DE LIMA(OAB: 31650/CE) RECLAMADO M. Q. S. CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - ME RECLAMADO MUNICIPIO DE ARACATI ADVOGADO EVANNIEL DA SILVA CAR

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em sendo o caso, 506 " tomar(em) as providências cabíveis e necessárias. Notificação Processo Nº RTOrd-0000818-65.2016.5.07.0035 RECLAMANTE ADRIANO DE SENA SILVA RECLAMADO MUNICIPIO DE ARACATI ADVOGADO EVANNIEL DA SILVA CARVALHO(OAB: 29764/CE) RECLAMADO TOURINHO, CONSTRUCOES, SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 141 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: CLAUDIO DE PAIVA LIMA JUNIOR RECORRIDO: ABR ART BAG RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CLIO STYLE DECORACOES LTDA - EPP Tomar ciência da decisão de id 17904d9 : “...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para excluir a condenação do autor em honorários a

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 350 No entanto, volvendo os olhos sobre a prova documental produzida, Sessão ordinária presencial de 9 de novembro de 2022 (data do depreende-se da fl. 11 que a reclamada promoveu a assinatura da julgamento). CTPS digital da autora com indicação da função de telefonista. Ademais, consta das fls. 28 a 34, planilha de registro de ligações realizadas pela autora, on

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 2504 ACORDAM os Membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento CONCLUSÃO parcial ao recurso ordinário apenas para excluir os benefícios da justiça gratuita concedidos à autora pelo Juízo a quo. Custas a cargo da reclamante, no valor de R$ 7.114,61 (sete mil, cento e quatorze reais e sessenta e um centavos), confor

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2434 unanimidade, negar provimento ao recurso do demandante e dar parcial provimento ao apelo empresarial apenas para excluir do CONCLUSÃO condeno o pagamento dos honorários advocatícios contratuais. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 1.000,00, minoradas as custas em R$ 20,00. CERTIDÃO DE JULGAMENTO Ante o exposto, nego provimento ao recurso do reclam

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11845 no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, apenas para excluir da condenação a pena de litigância de má-fé, restando mantida a sentença, quanto ao mais, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Custas, isentas. CERTIDÃO DE JULGAMENTO ACÓRDÃO CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, julgando

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11852 Conclusão do recurso POSTO ISSO, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, apenas para excluir da condenação a pena de litigância de má-fé, restando mantida a sentença, quanto ao mais, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Custas, isen