Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Processo Nº RTOrd-0010437-59.2015.5.18.0128 AUTOR CREUZA LEITE DE MORAIS ADVOGADO ROSALINA ALVES DE MORAES(OAB: 26287/GO) RÉU GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA ADVOGADO RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARAES(OAB: 158596/SP) ADVOGADO AGENOR BORGES DE CASTRO(OAB: 32461/GO) 1617 trabalho por falecimento do empregado, não há obrigação de pagamento de aviso prévio e multa de 40% so

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 72 diferença no seu caixa e discorda inteiramente do desconto/pagamento a esse título. A reclamada recorre da sentença para que seja expressamente estabelecido um critério de correção monetária. De seu ônus probatório não se desevencilhou o empregador, porque a testemunha ouvida a seu convite, RENZO MARRA PASCHOAL, não afirma nenhuma única diferença no caixa do

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 2279 entre as reclamadas no sentido de escusar, do adimplemento das INSS a responsabilidade sobre exames médicos para concessão e obrigações trabalhistas, ainda que subsidiariamente, a tomadora de manutenção ou não de benefícios. Assim, estando o empregado à serviços, pois não podem os contratantes afastar a incidência de disposição da empresa, compete a e

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1038 que cobriu férias de colegas (de 2009 até o final de 2012), e reflexos Pleiteia, ainda, o pagamento das referidas escalas extras realizadas no aludido período em que cobria férias, como labor extraordinário e reflexos. 2.3. MÉRITO DO RECURSO DA 2ª RÉ Todavia, em momento algum, vindicou a descaracterização da jornada 12x36, e, muito menos, as horas extras excede

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 914 correção de erros materiais. Quanto à omissão, cabe esclarecer o conceito para fins de oposição de embargos declaratórios, conforme lições de Fredie Didier Jr.: "Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um MÉRITO pedido; b) sobre argumentos relevantes lançados pelas partes; c) ausência de questões de ordem pública [...]". Quanto à o

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO LUZIA CRISTINA DE OLIVEIRA Carla Cristina Chrispim dos Santos Giovanetti(OAB: 19623/PR) JBS S/A DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR(OAB: 14954/PR) FELIPE OSTERNACK BLANSKI(OAB: 57487/PR) RAFAEL KENJI FREIBERGER NAGASHIMA(OAB: 51180/PR) FERNANDO TRINDADE DE MENEZE

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 33620 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, CLT). Após, concluso. Avenida José Bonifácio, 176, Centro, ARARAQUARA - SP - CEP: Em 20 de Fevereiro de 2019. 14801-150 TEL.: (16) 33317609 - EMAIL: [email protected] Despacho Processo Nº RTOrd-0012055-73.2015.5.15.0079 AUTOR GERSON ANTONIO PEREIRA ADVOGADO ADEMIR DA SILVA(OAB: 221121/SP) RÉU RAI

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 22104 Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da ação r. sentença agravada, o que inviabiliza a reforma pretendida por (art. 883 da CLT) e na forma da Lei 8.177/91. ambos. Taxa: De 04.03.2013 a 01.02.2017 = 1% ao mês, simples, 'pro rata Desse modo, ante a realização de perícia contábil por profissional die' = 1.408 dias = 46,93%. especializada,

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 13670 semana com movimento das 21h até 07h no máximo, sempre com considerar o quanto registrado em seus cartões de ponto, que uma hora de intervalo para refeição e descanso" demonstram que havia pausa superior a 1 hora diária. De fato, o depoimento das testemunhas não foi capaz de comprovar que os cartões eram registrados de forma incorreta, pelo que devem Da anál

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 15762 a que se dá provimento. advocatícios em favor do patrono da primeira demandada. Processo: ARR - 1273-58.2013.5.04.0022 Data de Julgamento: Por fim, reputo inviolados os dispositivos legais invocados e tenho 18/04/2018, Relatora Desembargadora Convocada: Cilene Ferreira por prequestionadas as matérias recursais. Amaro Santos, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT