Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14847 A reclamada, afirma que não há prova de que fossem enviados objetos de pacientes em isolamento. A alegação não procede porque o perito, que foi acompanhado durante a realização da 3. Honorários periciais visita, indicou que todos os utensílios e materiais contaminados do hospital eram enviados para o setor de higienização onde Pretende a reclamada a reduçã

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 5181 decisão proferida em 11/09/2008 (RE 569.056-3). Assim, correta a sentença de origem ao deferir a multa prevista no §8º do artigo 477 da CLT, nada havendo a ser reformado. Nesse sentido, limita-se a incidência das contribuições previdenciárias e fiscais às parcelas objeto de condenação, excluindo-se da sua base de cálculo aquelas pagas durante a contratação.

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 1754 Mastrodi Neto, no seguinte endereço: Rua Clóvis Bevilácqua, Ajusto o cálculo autoral apenas para excluir a alíquota de terceiros 165, Campinas - SP, CEP: 13.073-021. da contribuição previdenciária devida pela reclamada, conforme sentença. Após o prazo para embargos, expeça-se Certidão para habilitação do crédito falimentar. Assim, homologo o cálculo de

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 36087 foi clara em determinar a comprovação nos autos dos depósitos feitos. Logo, carece de esforço intelectual para se concluir que DESTINATÁRIOS: eventuais depósitos já realizados basta apenas a sua comprovação nos autos, não havendo qualquer condenação em duplicidade. AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Por sua vez, também não merece acolhida a insurgência contra

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão 1256 Relator (a). impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. A OJ-SDI1 nº 118 do C. TST, por seu turno, estabelece que, Votação unânime. havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo Procurador ciente. lega

Judiciário ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1720/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 716 por meio de ofício; neste caso, o interessado deverá comparecer em Secretaria para retirada do documento e apresentação à Assim, homologo o cálculo refeito pelo autor, ID 6142aa5, por seus instituição bancária. fundamentos, mas com o ajuste mencionado. Serve o presente como mandado de citação à reclamada e aos Em consequência, fixo o "quantum debeatur" em

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2270 violação à honra e à dignidade da obreira, capaz de ensejar a suficientemente tratadas, atendendo-se ao que preceitua a Súmula condenação ao pagamento da indenização por dano moral 297 do TST, não há qualquer necessidade de o julgador se pretendida, por exsurgir do fato mero aborrecimento. manifestar, literalmente, quanto aos dispositivos apontados, pelo q

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 2264 embargado, bem como o prequestionamento quanto aos temas insurgidos. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Desnecessário notificar as partes contrárias, por não se constatar REEXAME DE MÉRITO. REVOLVER CONJUNTO PROBATÓRIO. qualquer efeito modificativo na decisão embargada. PREQUESTIONAMENTO. NEGAR PROVIMENTO. Os embargos declaratórios possuem

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 3745 em nenhuma hipótese o sindicato, atuando como substituto Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, rejeitar a processual, poderá ser condenado ao pagamento de honorários de preliminar arguida em contrarrazões e conhecer do recurso sucumbência, porquanto, tanto o art. 16 da Lei nº 5.584/70 quanto o ordinário; no mérito, dar-lhe parcial provimento

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 958 Recurso desprovido. Como já dito alhures, esta 1ª Turma entende que a Lei n. 13.467/2017 não se aplica às ações ajuizadas antes da vigência 2.2 CONCLUSÃO desta, ou seja, 11-11-2017, pelo que não há se falar em deferimento de honorários advocatícios de sucumbência com base no novel art. DESSA FORMA, decido conhecer do agravo de instrumento, e, no 791-A da